Questões TRT - 12ª Região (SC) 2010 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Q82376

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q82376 Direito do Trabalho

O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador. As decisões deste Conselho serão tomadas com a presença

A

da maioria absoluta de seus membros, tendo o Presidente e o Vice-Presidente votos de qualidade.

B

da maioria absoluta de seus membros, tendo o Presidente voto de qualidade.

C

da maioria simples de seus membros, tendo o Presidente voto de qualidade.

D

de um terço de seus membros, tendo o Presidente voto de desempate.

E

de um terço de seus membros, tendo o Presidente e o Vice-Presidente votos de desempate.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q82377

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q82377 Direito do Trabalho

Mirna é gerente da empresa M e Gustavo é chefe de departamento da empresa G. Considerando que ambos excedem o horário normal de trabalho e que o salário do cargo de Mirna, compreendendo a gratificação de função, é inferior ao valor do respectivo salário acrescido de 30%, e que o salário do cargo de Gustavo, também compreendendo a gratificação de função, é superior ao valor do respectivo salário acrescido de 40%,

A

somente Mirna terá direito ao pagamento das horas extras prestadas.

B

somente Gustavo terá direito ao pagamento das horas extras prestadas.

C

ambos terão direito às horas extras prestadas.

D

nenhum dos empregados terá direito às horas extras prestadas.

E

somente Gustavo terá direito às horas extras prestadas, desde que comprove a efetiva realização através de prova documental inefutável.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q82378

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q82378 Direito do Trabalho

Para efeitos de equiparação salarial, o quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta, autárquica e fundacional, aprovado por ato administrativo da autoridade competente,

A

deverá ser registrado no Ministério Público do Trabalho.

B

dispensa a homologação pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

C

deverá ser registrado no Ministério do Trabalho e Emprego.

D

deverá ser homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

E

deverá ser convalidado pelo Prefeito, Governador ou Presidente da República, conforme o caso.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q82379

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q82379 Direito do Trabalho

A gratificação semestral repercute pelo seu duodécimo

A

na gratificação natalina.

B

no cálculo das horas extras.

C

nas férias gozadas.

D

no aviso prévio.

E

nas férias indenizadas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q82380

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q82380 Direito do Trabalho

A respeito da estabilidade da empregada gestante, considere:

I. A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade.
II. De acordo com o Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal brasileira, é vedada a dispensa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto.
III. Em regra, há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que há uma relação de emprego legalmente constituída.
IV. O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.

Está correto o que consta APENAS em

A

I, II e III.

B

I e IV.

C

III e IV.

D

I, III e IV.

E

I e III.

Q82381

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q82381 Direito do Trabalho

Joana labora em serviço permanente de mecanografia. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a cada período de

A

sessenta minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de quinze minutos deduzidos da duração normal de trabalho.

B

noventa minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de dez minutos deduzidos da duração normal de trabalho.

C

sessenta minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de quinze minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.

D

noventa minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de dez minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.

E

noventa minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de cinco minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q82382

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q82382 Direito do Trabalho

A respeito do abono de férias, analise:

I. Deverá ser requerido até quinze dias antes do término do período aquisitivo.

II. Tratando-se de férias coletivas, a concessão do abono de férias depende de requerimento individual, independentemente de acordo coletivo entre o empregador e o sindicato representativo da respectiva categoria profissional.

III. As disposições previstas na Consolidação das Leis do Trabalho referentes ao abono de férias aplicamse aos empregados sob o regime de tempo parcial.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que consta APENAS em

A

I e III.

B

II.

C

I e II.

D

II e III.

E

I.

Q82383

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q82383 Direito do Trabalho

Na CIPA ? Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, os representantes dos empregados, titulares e suplentes serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem

A

empregados obrigatoriamente com filiação sindical, que, se eleitos, terão mandato de dois anos, vedada a reeleição.

B

empregados obrigatoriamente com filiação sindical, que, se eleitos, terão mandato de um ano, permitida uma reeleição.

C

exclusivamente os empregados interessados, independentemente de filiação sindical, que, se eleitos, terão mandato de dois anos, vedada a reeleição.

D

exclusivamente os empregados interessados, independentemente de filiação sindical, que, se eleitos, terão mandato de um ano, permitida uma reeleição.

E

empregados obrigatoriamente com filiação sindical, que, se eleitos, terão mandato de um ano, vedada a reeleição.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q82384

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q82384 Direito do Trabalho

Ao término de sua licença maternidade, Joana retornou ao seu emprego. Considerando que seu filho tem cinco meses de idade e que está sendo amamentado, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, Joana terá direito, durante a jornada de trabalho, a

A

dois descansos especiais, de quarenta e cinco minutos cada um, até que seu filho complete seis meses de idade.

B

um descanso especial, de quarenta e cinco minutos, até que seu filho complete seis meses de idade.

C

dois descansos especiais, de meia hora cada um, até que seu filho complete doze meses de idade.

D

um descanso especial, de quarenta e cinco minutos, até que seu filho complete doze meses de idade.

E

dois descansos especiais, de meia hora cada um, até que seu filho complete seis meses de idade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q82385

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q82385 Direito Processual Civil - CPC 1973

As condições da ação

A

reconhecidas liminarmente podem ser reapreciadas pelo juiz quando da prolação da sentença.

B

não se aplicam ao Ministério Público, quando for parte, em razão do interesse público da sua atuação.

C

não podem ser apreciadas pelo juiz ex officio, devendo ser obrigatoriamente arguidas pelas partes.

D

só se aplicam à propositura da ação pelo autor, não sendo exigíveis quando se tratar de reconvenção.

E

não podem ser arguidas pelo Ministério Público, quando intervir no processo como custos legis.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q82386

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q82386 Direito Processual Civil - CPC 1973

A petição inicial

A

deverá conter pedido certo e determinado, não comportando pedido alternativo, ainda que, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

B

não poderá ser indeferida liminarmente, mas somente após a citação do réu, se este tiver formulado pedido nesse sentido.

C

só poderá ser indeferida liminarmente se o juiz verificar, desde logo, a decadência ou prescrição.

D

poderá ser aditada pelo autor após a citação, mesmo sem expressa autorização do réu nesse sentido.

E

poderá ser indeferida liminarmente, hipótese em que o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 horas, reformar a sua decisão.

Q82387

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q82387 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em um procedimento ordinário, o réu arrolou duas testemunhas: João, que é seu amigo íntimo, e Pedro, que tem interesse no litígio. Nesse caso, é lícito ao autor, através de seu advogado, contraditar as testemunhas, arguindolhes

A

a suspeição.

B

o impedimento.

C

a incapacidade.

D

a suspeição e o impedimento, respectivamente.

E

o impedimento e a incapacidade, respectivamente.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q82388

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q82388 Direito Processual Civil - CPC 1973

A ação rescisória

A

deve ser ajuizada antes do trânsito em julgado da sentença de mérito.

B

é cabível quando a sentença de mérito, transitada em julgado, se fundar em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal.

C

é o procedimento cabível para o reexame da prova e para a correção de injustiça da sentença.

D

não é cabível em face de sentença ultra petita transitada em julgado.

E

não pode ser ajuizada em face de acórdão proferido em ação rescisória anterior, ainda que presentes as hipóteses legais de admissibilidade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q82389

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q82389 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne aos procedimentos cautelares específicos, quando o devedor, caindo em insolvência, tenta alienar bens imóveis que possui, a fim de frustrar a execução, cabe

A

busca e apreensão.

B

sequestro.

C

arresto.

D

exibição.

E

produção antecipada de provas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q82390

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q82390 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os embargos de terceiro podem ser opostos, no processo de execução,

A

até a arrematação, adjudicação ou remissão do bem em hasta pública ou leilão.

B

até cinco dias depois da assinatura da carta de arrematação, adjudicação ou remissão.

C

até o registro da carta de arrematação ou adjudicação no cartório de registro de imóveis.

D

a qualquer tempo, mas sempre antes da expedição da carta de arrematação, adjudicação ou remissão.

E

até cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remissão, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.

Q82391

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q82391 Direito Processual Civil - CPC 1973

NÃO será observado o procedimento sumário, dentre outras, nas causas

A

de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio.

B

cujo valor seja de 60 salários mínimos.

C

de arrendamento rural e de parceria agrícola.

D

relativas à capacidade das pessoas.

E

de ressarcimento por danos em prédio urbano.

Q82392

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q82392 Direito Constitucional

No tocante ao Tribunal Superior do Trabalho,

A

vinte e sete Ministros serão escolhidos dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior do Trabalho.

B

compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados Federais.

C

dois sextos dos Ministros serão escolhidos entre advogados com mais de quinze anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de quinze anos de efetivo exercício.

D

a lei disporá sobre a sua competência, sendo que funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira.

E

vinte e sete Ministros serão escolhidos dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q82393

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q82393 Direito Constitucional

Conforme determina a Constituição Federal, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, compete exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como

A

entidade separada e independente, cujas decisões serão revisadas na Justiça do Trabalho.

B

órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.

C

ente da administração pública direta, cujas decisões não serão revisadas pelo Supremo Tribunal Federal.

D

ente subordinado diretamente ao Supremo Tribunal Federal, que presta contas ao Senado Federal.

E

ente subordinado diretamente ao Supremo Tribunal Federal, que presta contas ao Tribunal de Contas da União.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q82394

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q82394 Direito Constitucional

Sobre os Direitos Sociais, a manifestação do princípio da solidariedade internacional dos interesses dos trabalhadores está inserida no direito de

A

liberdade de inscrição.

B

proteção especial aos dirigentes eleitos dos trabalhadores.

C

independência.

D

autonomia.

E

relacionamento.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q82395

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q82395 Direito Constitucional

É legitimado ativo para a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental o

A

Advogado Geral da União.

B

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

C

Conselho Nacional de Justiça.

D

Representante do Ministério Público Estadual.

E

Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Questões de Concurso Público TRT - 12ª Região (SC) 2010 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Foram encontradas 70 questões