Questões TRT - 9ª REGIÃO (PR) 2010 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

Q58603

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q58603 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, a ação rescisória

não pode ser proposta pelo terceiro juridicamente interessado.

pode fundar-se em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa.

não pode ser proposta pelo Ministério Público.

só pode ser proposta até 5 anos após o trânsito em julgado da decisão.

o prazo para contestação será fixado pelo relator, não podendo ser inferior a dez, nem superior a sessenta dias.

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