Questões de Concurso Público TRT - 9ª REGIÃO (PR) 2010 para Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
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I. A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social em hipótese alguma lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez.
II. Quando o acidentado do trabalho estiver em gozo de auxílio-doença, o valor da aposentadoria por invalidez será igual ao do auxílio-doença, se este, por força de reajustamento, for superior ao previsto no artigo competente.
III. A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.
IV. O valor da aposentadoria por invalidez, do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa, terá um acréscimo de 50% (cinquenta por cento) que, com a morte do aposentado cessará, não sendo incorporável ao valor da pensão.
V. O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno.
É correto o que consta APENAS em
I. Estabelecimento: cada uma das unidades da empresa, funcionando em lugares diferentes.
II. Frente de trabalho: área de trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo em uma obra.
III. Canteiro de obra: área de trabalho móvel e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra.
IV. Empresa: estabelecimento ou conjunto de estabelecimentos, canteiros de obra, frente de trabalho, locais de trabalho e outras, constituindo a organização de que se utiliza o empregador para atingir seus objetivos.
V. Setor de serviço: a menor unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento.
É correto o que consta APENAS em