Questões de Concurso Público INFRAERO 2011 para Arquiteto

De acordo com a Lei n^o 8.666/1993, a declaração de nulidade do contrato administrativo

De acordo com a Lei n^o 8.666/1993, a licitação, na modalidade Convite,

O atraso injustificado na execução do contrato administrativo sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. Referida multa

O pregão, previsto na Lei n^o 10.520/2002,

Conforme a Lei n^o 8.666/1993, quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para as quais foi contratada, trata-se de contrato por