Questões TJ-AP 2011 para Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q105064

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q105064 Direito Notarial e Registral

A perda da delegação é sanção que deve ser aplicada ao titular de serviços notariais ou de registro

sempre após prévia suspensão, nos casos de reiterado descumprimento dos deveres legais.

preventivamente e em caráter liminar, a critério da autoridade fiscalizadora.

apenas em casos tipificados pela lei, em que cominada especificamente essa penalidade.

discricionariamente pela autoridade fiscalizadora, sem necessária correlação entre a gravidade da infração e a pena aplicada.

após regular processo administrativo disciplinar ou sentença judicial transitada em julgado.

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Q105065

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q105065 Direito Notarial e Registral

Aos titulares de delegações de serviços notariais e de registros públicos aplicam-se regras de

suspeição e de impedimento previstas no Código de Processo Civil, relativamente aos juízes.

impedimento especiais, limitadas à proibição da prática de atos no interesse próprio, do cônjuge ou de parente até terceiro grau.

suspeição previstas no Código de Processo Civil relativamente aos juízes, mas não as de impedimento.

suspeição especiais, limitadas à proibição da prática de atos por motivo de inimizade ou de grave desentendimento.

impedimento previstas no Código de Processo Civil relativamente aos juízes, mas não as de suspeição.

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Questões de Concurso Público TJ-AP 2011 para Titular de Serviços de Notas e de Registros