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FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho
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Q299034

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Aspectos gerais do Direito Societário ,

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q299034 Direito Empresarial (Comercial)

A aplicação da doutrina da desconsideração da personalidade jurídica implica

Alternativas

excluir os bens da pessoa jurídica de constrição judicial, para atingir o patrimônio de seus sócios ou administradores, quando eles agirem com abuso ou excesso de poderes.

a dissolução e liquidação da sociedade para pagamento de seus débitos, e, não sendo suficientes os seus bens, atingir o patrimônio de seus sócios ou administradores.

estender aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica, quando verificado o abuso da personalidade jurídica, os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações.

a imposição de responsabilidade solidária aos sócios ou administradores da pessoa jurídica, por suas dívidas, quando o patrimônio desta for insuficiente para atender a todos os credores.

estender aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica os efeitos das obrigações decorrentes dos contratos por eles firmados na condições de representantes da pessoa jurídica.

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Q299035

Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Disposições comuns aos dois institutos ,

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q299035 Direito Empresarial (Comercial)

Na falência e na recuperação judicial

Alternativas

os créditos com garantia real até o limite do bem gravado e as dívidas tributárias preferem aos créditos derivados da legislação do trabalho de qualquer valor.

compete ao juiz perante o qual se processam apurar o valor de todos os créditos, para fins de inclusão na classe própria.

o magistrado da Justiça do Trabalho não poderá determinar reserva de qualquer importância, ainda que lhe tenha sido possível estimar o valor devido, para ulterior inclusão na classe própria.

é permitido pleitear, perante o administrador judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista serão processadas perante a Justiça do Trabalho até a apuração do respectivo crédito.

não se submetem a seus efeitos os créditos trabalhistas de valor superior a cento e cinquenta salários mínimos.

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Q299037

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial , Bens tutelados , Requisitos para registro e patente , Utilização e Extinção da propriedade ( assuntos)

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q299037 Direito Empresarial (Comercial)

A invenção e o modelo de utilidade

Alternativas

somente poderão ter a titularidade atribuída ao empregado, se obtida a anuência do empregador, quando, embora desvinculados do contrato de trabalho, decorrerem da utilização das instalações ou equipamentos do empregador.

pertencem exclusivamente ao empregador quando decorrerem de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva, ou resulte esta da natureza dos serviços para os quais foi o empregado contratado.

não poderão ter a patente requerida em nome próprio pelo empregado, ainda que o contrário disponha o contrato de trabalho, uma vez que ela integra o patrimônio material da empresa.

pertencerão exclusivamente ao empregado, ainda que vinculados ao contrato de trabalho, se concorrer com recursos, meios, dados ou materiais próprios.

são de titularidade dos empregados que tiverem concorrido com meios e dados, ainda que utilizadas as instalações do empregador, distribuindo-se o resultado econômico entre todos os empregados envolvidos, sempre em partes proporcionais à contribuição de cada um.

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Q299038

Direito Empresarial (Comercial) Empresário , Teoria Geral do Direito Empresarial ,

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q299038 Direito Empresarial (Comercial)

É correto afirmar que

Alternativas

o incapaz não poderá, de nenhum modo, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor da herança.

os pactos e declarações antenupciais do empresário, o título de doação, herança, ou legado, de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade serão arquivados e averbados no Registro Civil e no Registro Público de Empresas Mercantis.

é preciso outorga conjugal para que o empresário casado possa, independente do regime de bens, alienar os imóveis que integram o patrimônio da empresa ou gravá-lo de ônus real.

é facultado aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, qualquer que seja o regime de bens adotado.

a pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responderá pelas obrigações contraídas.

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Respostas

1: C

2: D

3: B

4: B

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Questões de Concurso Público TRT - 1ª REGIÃO (RJ) 2011 para Juiz do Trabalho

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