Questões MPE-PE 2012 para Analista Ministerial - Área Jurídica

Q236212

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica |

Q236212 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, em matéria de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal, se a Turma decidir pela existência da repercussão geral

por, no mínimo, dois votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.

por, no mínimo, três votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.

por, no mínimo, quatro votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.

o recurso será remetido obrigatoriamente ao Plenário independentemente do número de votos.

o recurso será remetido obrigatoriamente ao Plenário, sendo necessário o voto fundamentado de, no mínimo, cinco ministros.

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