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FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Q232321

Direito Processual Civil - CPC 1973 Da ação , Condições da ação ,

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232321 Direito Processual Civil - CPC 1973

Se alguma das condições da ação não for atendida, o processo

Alternativas

é nulo, não havendo formação de coisa julgada de nenhuma espécie.

será julgado com resolução do mérito, formando coisa julgada material.

será julgado com resolução do mérito, acarretando coisa julgada formal.

será julgado extinto sem resolução do mérito, formando coisa julgada material.

será julgado extinto sem resolução do mérito, acarretando coisa julgada formal.

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Q232322

Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 ,

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232322 Direito Processual Civil - CPC 1973

A incompetência absoluta

Alternativas

uma vez declarada, leva à nulidade somente dos atos decisórios, remetendo-se os autos ao juiz competente.

uma vez declarada, sempre leva à extinção do processo, sem resolução do mérito.

deve ser levantada por meio de exceção, a ser apensada aos autos principais.

deve ser declarada após arguição preliminar, levando à nulidade de todo o processo.

pode ser prorrogada, se o réu não opuser exceção declinatória nos casos e prazos legais.

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Q232323

Direito Processual Civil - CPC 1973 Juiz no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual ,

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232323 Direito Processual Civil - CPC 1973

O juiz responderá por perdas e danos quando

Alternativas

recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte.

sua sentença for alterada pelos tribunais.

exceder o prazo de noventa dias para término de qualquer processo.

determinar provas que os tribunais entendam desnecessárias.

retardar, em qualquer situação, providência inerente ao exercício de suas funções.

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Q232324

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Da comunicação dos atos processuais - Citação ,

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232324 Direito Processual Civil - CPC 1973

A citação inicial no processo

Alternativas

será realizada normalmente aos doentes, mesmo que grave o seu estado, bastando que esteja presente durante o ato citatório um parente em linha reta ou na colateral em segundo grau.

não será realizada, salvo para evitar o perecimento do direito, ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos sete dias seguintes.

efetuar-se-á sempre no domicílio ou na residência do réu.

não pode ser efetivada em face de réu ausente.

não será efetuada aos noivos, no primeiro mês das bodas.

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Q232325

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Da comunicação dos atos processuais - Citação ,

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232325 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a intimação é correto afirmar:

Alternativas

a intimação do representante do Ministério Público é feita pela imprensa oficial.

as intimações necessitam de provocação da parte para serem realizadas.

cumpre ao cartório judicial atualizar o endereço dos advogados para fins de realização de comunicações e intimações processuais, contatando a Ordem dos Advogados do Brasil para esse fim.

se tiverem ocorrido em dia em que não tenha havido expediente forense, as intimações consideram-se realizadas no primeiro dia útil anterior.

far-se-á a intimação por meio de oficial de justiça quando frustrada a realização pelo correio.

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Q232326

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Nulidades no CPC 1973 ,

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232326 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação às nulidades,

Alternativas

constitui mera irregularidade a ausência de intimação do Ministério Público para acompanhar o feito em que deva intervir.

qualquer nulidade dos atos processuais pode ser alegada pela parte a qualquer tempo ou grau de jurisdição.

quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

a decretação da nulidade formal pode ser requerida inclusive pela parte que lhe deu causa.

o erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos praticados, indistintamente.

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Q232327

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Petição Inicial ,

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232327 Direito Processual Civil - CPC 1973

É INCORRETO afirmar, no tocante ao pedido:

Alternativas

É permitida a cumulação de vários pedidos, num único processo, contra o mesmo réu, ainda que entre eles não haja conexão.

Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.

Os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais.

Quando a ação disser respeito às consequências do ato ou do fato ilícito, o pedido deverá ser sempre certo ou determinado, vedado o pedido genérico.

É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, se não puder acolher o anterior.

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Direito Processual Civil - CPC 1973 Teoria geral das provas , Procedimento ordinário ,

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232328 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação às provas,

Alternativas

vigora entre nós o sistema de prova tarifado, atribuindo o juiz valor maior à confissão e menor à prova testemunhal.

em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado quanto a esta o exame pericial.

como regra geral, devem elas ser produzidas com a inicial e a contestação, mas sempre até o saneamento do processo.

apenas os meios de prova previstos em lei são admitidos processualmente.

não dependem de produção probatória os fatos havidos no processo como controversos.

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Q232329

Direito Processual Civil - CPC 1973 Liquidação de sentença ,

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232329 Direito Processual Civil - CPC 1973

A liquidação da sentença

Alternativas

poderá ser requerida na pendência de recurso, processando-se em autos apartados, no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.

é determinada em toda e qualquer sentença condenatória.

permite discutir de novo a lide, com eventual modificação da sentença que a determinou.

é recorrível por apelação.

far-se-á por arbitramento quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.

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Q232330

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232330 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que tange aos recursos,

Alternativas

são sempre recebidos no duplo efeito, devolutivo e suspensivo.

das decisões interlocutórias e dos despachos não cabem recursos.

é possível desistir de sua interposição, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes.

a renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

podem ser interpostos somente pela parte totalmente vencida.

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Respostas

1: E

2: A

3: A

4: B

5: E

6: C

7: D

8: B

9: A

10: C

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