Questões de Concurso Público TRF - 2ª REGIÃO 2012 para Analista Judiciário - Informática
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I. O Partido Político A, regularmente constituído, não possui representação no Congresso Nacional.
II. O Sindicato B, legalmente constituído, está em funcionamento há dois anos.
III. A Associação C, legalmente constituída, está em funcionamento há um ano e quinze dias.
IV. A Associação D, legalmente constituída, está em funcionamento há dez meses.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, possuem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo APENAS os entes indicados em
I. Presidente da Câmara dos Deputados.
II. Presidente do Senado Federal.
III. Membro de Tribunal Regional Federal.
IV. Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
São, dentre outros, cargos privativos de brasileiro nato os indicados APENAS em