Questões de Concurso Público TRF - 5ª REGIÃO 2012 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Considere as situações hipotéticas:

I. Proposta de um terço dos membros da Câmara dos Deputados.

II. Proposta de dois terços dos membros do Senado Federal.

III. Proposta de dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.

IV. Proposta de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.

V. Proposta do Presidente da República.

A Constituição Federal brasileira poderá ser emendada mediante as propostas indicadas APENAS em

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Vera, Senadora, perdeu seu mandato uma vez que praticou procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar.

II. Fabiola, Senadora, perdeu seu mandato porque sofreu condenação criminal em sentença transitada em julgado.

III. Gustavo, Senador, perdeu seu mandato porque teve suspenso seus direitos políticos.

IV. Isabella, Senadora, perdeu seu mandato porque deixou de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da respectiva Casa.

Deacordo com a Constituição Federal brasileira, a perda do mandato será decidida pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa, nas hipóteses indicadas APENAS em