Questões de Concurso Público TRT - 11ª Região (AM e RR) 2012 para Juiz do Trabalho - Tipo 5

Em relação ao conceito e à formação histórica do Direito do Trabalho é INCORRETO afirmar que

Considerando-se a doutrina, a legislação e o entendimento sumulado pelo TST, em relação aos princípios que orientam o Direito do Trabalho no Brasil,

Em relação à hermenêutica e à eficácia das normas trabalhistas no tempo e espaço é correto afirmar:

No que diz respeito à dinâmica do exercício do poder na relação de emprego, é correto afirmar:

Considere as seguintes assertivas a respeito da Proteção ao Salário:

I. Dentre as medidas de proteção ao salário do empregado há a proibição do truck-system, sistema retributivo existente na Inglaterra desde o século XV e que se expandiu com a Revolução Industrial.

II. Os descontos efetuados no salário do empregado a título de contribuição sindical propriamente dita, contribuição previdenciária e imposto de renda são descontos legais.

III. O salário deverá ser pago direta e pessoalmente ao empregado, exceto se menor, uma vez que nesta hipótese, o pagamento do salário deverá ocorrer diretamente e obrigatoriamente ao seu representante legal.

IV. O pagamento dos salários comprova-se através de recibos, sendo que ausência deles presume-se a ausência de quitação, contudo esta presunção é juris tantum.

Está correto o que se afirma APENAS em