Questões de Concurso Público TRT - 11ª Região (AM e RR) 2012 para Juiz do Trabalho - Tipo 5
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forma, em razão da extinção do estabelecimento a empresa rescindirá o contrato de todos os seus funcionários.
Neste caso, a dispensa de Abraão
I. A reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.
II. O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.
III. Para caracterização da insalubridade são exemplos de agentes físicos: ruído, calor, pressões hiperbáricas, vibrações, frio e umidade.
IV. A verificação mediante perícia da prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, prejudicará o pedido de insalubridade.
Está correto o que se afirma APENAS em
Nesse caso, a estabilidade do empregado