Questões de Concurso Público TRT - 18ª Região (GO) 2012 para Juiz do Trabalho

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Q280518 Direito Processual do Trabalho
Sobre ônus da prova no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:

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Q280519 Direito Processual do Trabalho
Em relação aos atos e termos no processo do trabalho, é correto afirmar:

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Q280520 Direito Processual do Trabalho
Conforme entendimento sumulado pelo TST:



I. Para comprovação da divergência justificadora do recurso, é necessário que o recorrente junte certidão do acórdão paradigma ou cite a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foi publicado e transcreva, nas razões recursais, as ementas e/ou trechos dos acórdãos trazidos à configuração do dissídio, demonstrando o conflito de teses que justifique o conhecimento do recurso, ainda que os acórdãos já se encontrem nos autos ou venham a ser juntados com o recurso.


II. A concessão de registro de publicação como repositório autorizado de jurisprudência do TST não torna válidas suas edições anteriores.


III. É válida para a comprovação da divergência jurisprudencial justificadora do recurso a indicação de aresto extraído de repositório oficial na internet, desde que o recorrente transcreva o trecho divergente, aponte o sítio de onde foi extraído e decline o número do processo e o órgão prolator do acórdão.


IV. É válida para a comprovação da divergência jurisprudencial justificadora do recurso a indicação de aresto extraído de repositório oficial na internet, desde que o recorrente transcreva o trecho divergente, aponte o sítio de onde foi extraído e decline o número do processo, o órgão prolator do acórdão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.


Está correto o que se afirma APENAS em

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Q280521 Direito Processual do Trabalho
Em relação à representação processual no processo do trabalho, conforme entendimento jurisprudencial dominante,

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Q280522 Direito Processual do Trabalho
Em relação à execução das contribuições previdenciárias no processo do trabalho, NÃO representa o entendimento pacificado do TST:

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Q280523 Direito Processual do Trabalho
Em relação ao procedimento sumaríssimo, é INCORRETO afirmar:

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Q280524 Direito Processual do Trabalho
De acordo com o entendimento pacificado pelo TST,

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Q280525 Direito Processual do Trabalho
Sobre o cabimento da ação rescisória, conforme entendimento sumulado pelo TST, considere:


I. Não procede ação rescisória calcada em ofensa à coisa julgada perpetrada por decisão proferida em ação de cumprimento, em face de a sentença normativa, na qual se louvava, ter sido modificada em grau de recurso, porque em dissídio coletivo somente se consubstancia coisa julgada formal.


II. É incabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.


III. A decisão homologatória de cálculos apenas comporta rescisão quando enfrentar as questões envolvidas na elaboração da conta de liquidação, quer solvendo a controvérsia das partes quer explicitando, de ofício, os motivos pelos quais acolheu os cálculos oferecidos por uma das partes ou pelo setor de cálculos, e não contestados pela outra.


IV. Pode uma questão processual ser objeto de rescisão desde que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito.


V. É incabível ação rescisória, por violação do art. 896, "a", da CLT, contra decisão que não conhece de recurso de revista, com base em divergência jurisprudencial, pois não se cuida de sentença de mérito.


Está correto o que se afirma em

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Q280526 Direito Processual do Trabalho
Observando a legislação e o entendimento jurisprudencial dominante, é INCORRETO afirmar:

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Q280527 Direito Processual do Trabalho
Em relação aos prazos no processo do trabalho, é entendimento jurisprudencial dominante:

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Q280528 Direito Processual do Trabalho
Considere:


I. A concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do Mandado de Segurança.


II. Não fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado, em execução definitiva, para garantir crédito exequendo, uma vez que obedece à gradação prevista no art. 655 do CPC.


III. Havendo discordância do credor, em execução definitiva, não tem o executado direito líquido e certo a que os valores penhorados em dinheiro fiquem depositados no próprio banco, ainda que atenda aos requisitos do art. 666, I, do CPC.


IV. A antecipação da tutela concedida na sentença comporta impugnação pela via do Mandado de Segurança.


V. Na contagem do prazo decadencial para ajuizamento de Mandado de Segurança, o efetivo ato coator é aquele que ratificou a tese hostilizada.


Estão em conformidade com o entendimento jurisprudencial dominante APENAS

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Q280529 Direito Processual do Trabalho
Em relação às custas, é INCORRETO afirmar:

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Q280530 Direito Processual do Trabalho
É correto afirmar:

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Q280531 Direito Processual do Trabalho
Em relação ao dissídio coletivo, é INCORRETO afirmar:

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Q280532 Direito Processual do Trabalho
Em relação ao sistema recursal da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

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Q280534 Direito Processual do Trabalho
Conforme entendimento pacificado pelo TST, é INCORRETO afirmar:

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Q280535 Direito Processual do Trabalho
Em relação à audiência, considere:


I. Aberta a audiência, o juiz proporá a conciliação.


II. A audiência de julgamento será contínua, devendo ser concluída no mesmo dia.


III. A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento do processo.


IV. Pessoa jurídica de direito público não se sujeita à revelia.


V. A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência.


É entendimento pacificado pelo TST, o que se afirma APENAS em

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Q280536 Direito Processual do Trabalho
Na esfera da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:


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Q280537 Direito Processual do Trabalho
A correção monetária no processo do trabalho


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Respostas
1: B
2: E
3: A
4: D
5: E
6: C
7: C
8: B
9: C
10: D
11: E
12: C
13: E
14: D
15: A
16: B
17: E
18: B
19: A