Questões de Concurso Público TRT - 18ª Região (GO) 2012 para Juiz do Trabalho

São objetivos inspiradores na organização da Seguridade Social, a serem observados pelo Poder Público, conforme previsão constitucional:

Quanto à organização da Seguridade Social, nos termos da Lei no 8.212/91, é correto afirmar:

Sobre o sistema de financiamento da Seguridade Social é correto afirmar que

Considere as assertivas referentes ao sistema contributivo para custeio da Seguridade Social:


I. A obrigação de prestar a contribuição social deriva de uma relação jurídica estatutária, daí porque ser compulsória àqueles que a lei impõe.


II. São contribuintes não apenas os segurados, mas também outras pessoas da sociedade.


III. Nos sistemas não contributivos, o custeio pode ser obtido pela receita tributária, unicamente.


IV. No Brasil, o sistema vigente em termos de Seguridade Social é o de repartição.


Está correto o que se afirma em

Dentre os princípios específicos da Previdência Social, NÃO está incluso: