Questões de Concurso Público TRT - 18ª Região (GO) 2012 para Juiz do Trabalho

A matéria é de interesse do Direito Internacional e depende de Tratados Internacionais.

Os estrangeiros, que residirem no Brasil por mais de dez anos e não possuam condenação penal, podem ser naturalizados.

O ius soli é a regra para considerar o brasileiro nato, mesmo os nascidos de pais estrangeiros a serviço de seu país.

Considera-se brasileiro nato, também, os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileira bastando que optem a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira.

A nacionalidade constitui-se em direito federal privativo da União.