Questões de Concurso Público TRT - 6ª Região (PE) 2012 para Analista Judiciário - Área Administrativa
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I. A Lei Ordinária que prevê disposições a respeito do 13o salário é uma fonte material autônoma.
II. As fontes heterônimas decorrem do exercício da autonomia privada, ou seja, sujeitos distintos do Estado possuem a faculdade de editar.
III. O contrato individual de emprego é uma fonte autônoma.
IV. A Convenção Coletiva de Trabalho é uma fonte autônoma.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O Grupo Econômico não se caracteriza, necessariamente, pela natureza das sociedades que o integram.
II. O Grupo de Empresas pode não ter personalidade jurídica e existir de fato.
III. A sociedade de economia mista, as entidades beneficentes e os sindicatos podem fazer parte de um grupo econômico.
IV. É possível a soma do tempo de serviço prestado para as diversas empresas do grupo para efeito de férias.
Está correto o que se afirma APENAS em