Questões de Concurso Público AL-RN 2013 para Analista Legislativo - Arquitetura

Foram encontradas 3 questões

Q2783727 Direito Constitucional

Nos termos da CE/RN, quem não receber, no prazo de dez dias, informações de seu interesse particular, de interesse coletivo ou geral, requeridas aos órgãos públicos estaduais pode, não sendo hipótese de habeas data, exigilas judicialmente. Nesse caso, o juiz, após ouvir quem deve prestar essas informações, deverá decidir no prazo de

Alternativas
Q2783733 Direito Constitucional

A CE/RN estabelece as competências para a Organização do Estado e dos Poderes. Assim, fixar preços públicos e conferir condecorações e distinções honoríficas é competência privativa

Alternativas
Q2783735 Direito Constitucional

Algumas matérias, em razão de sua relevância, têm tramitação especificada na CE/RN. É o caso do Estatuto dos Servidores Públicos que depende de aprovação por

Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: A