Questões de Concurso Público TJ-PE 2013 para Titular de Serviços de Notas e de Registros, Remoção

A concepção inclui a ideia de simetria de fato entre os componentes da federação, como a criação de regiões de desenvolvimento.

O conceito compreende a noção da simetria de direito para corrigir e compensar a estrutura da federação, v.g., a fixação de benefícios legais na área tributária.

A diferença entre os entes federados no Brasil pode ocorrer tanto na área social, como na econômica.

Os elementos da federação assimétrica não são aplicáveis à realidade nacional diante da determinação constitucional que a federação é indissolúvel, não há permissão a secessão.

A assimetria somente pode ser transitória e pressupõe um tratamento desigual para corrigir desigualdades.