Questões de Concurso Público AL-PE 2014 para Analista Legislativo - Direito Tributário, Financeiro e Cidadania

Por causa da incidência de câncer no colo do útero, recentemente o Ministério da Saúde lançou um programa de vacinação contra o papilomavírus humano (HPV), cujo foco está nas meninas de idade entre 11 e 13 anos. Algumas mães que se professam evangélicas estão boicotando a vacinação, dizendo que a melhor forma de prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) é criar a consciência de que o sexo deve ser feito apenas depois do casamento e com um só parceiro. “O que previne mesmo as meninas do HPV é a relação com um só parceiro. Desde já converso com ela numa linguagem simples, que ela entenda, sobre a sexualidade”, comenta uma das mães defensoras em relação à sua filha.

(Adaptado de: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/03/maes-evangelicas-boicotam-vacinacao-de- filhas-contra-hpv.html. Acessado em: 11/03/2014)

Considere as afirmativas sobre a atuação do estado brasileiro em relação a situação descrita acima.

I. Para pessoas de até 18 anos de idade, é assegurado por lei o direito dos pais ou responsáveis por elas decidirem.

II. Mesmo sendo de direito dos responsáveis, a lei garante aos agentes de saúde abrir processo penal contra os responsáveis que se recusarem a vacinar seus menores.

III. Em caso de epidemia, o Estado pode forçar seus entes civis a serem vacinados.

IV. O Brasil é um estado laico e, por isso, não pode aceitar que questões religiosas impeçam o funcionamento de programas de imunização e outros mais.

Está correto o que se afirma APENAS em