Prova paraFCC - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal

Legislação do Estado do Mato Grosso

Organização da Administração Pública

Serviços Públicos

Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes

Poderes da Administração

Regime jurídico administrativo

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Contratos Administrativos

Atos administrativos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Responsabilidade civil do estado

Intervenção do estado na propriedade

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Tributos Municipais

Tributos Federais

Obrigação Tributária

Legislação do Direito Tributário

Impostos Estaduais

Exclusão do Crédito Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Administração Tributária

Lançamento Tributário

Contratos em Espécie

Parte Geral

Direito das Obrigações

Direito das Sucessões

Responsabilidade civil

Direito das Coisas / Direitos Reais

Direitos Básicos do Consumidor

Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Cumprimento de sentença

Processo de execução

Sujeitos da relação processual

Procedimentos Especiais

Recursos

Ações Coletivas no CPC 1973

Competência no CPC 1973

Procedimento sumário

Procedimento ordinário

Das relações laborais

Remuneração e salário

Do trabalho em condições especiais

Direito Coletivo do Trabalho

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Cessação do contrato de emprego

Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Dissídio individual e dissídio coletivo

Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT

Sistema recursal trabalhista

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Ações especiais no processo trabalhista

Competência da Justiça do Trabalho

Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Benefícios em Espécie

Financiamento do Regime Geral da Previdência Social

Contribuições

A Despesa Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Receita Pública

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Federação e competências em matéria ambiental

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Registro de Imóveis

Lei 11.977 de 2009 - Programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – PMCMV

Legislação do Município de Cuiabá