Prova paraFCC - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Procurador

Atos administrativos

Bens Públicos na Administração Pública

Regime jurídico administrativo

Organização da Administração Pública

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Responsabilidade civil do estado

Controle da administração pública

Contratos Administrativos

Poderes da Administração

Serviços Públicos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Intervenção do estado na propriedade

Ações Coletivas no CPC 1973

Procedimentos Especiais

Procedimento ordinário

Procedimento sumário

Processo Cautelar

Processo de execução

Cumprimento de sentença

Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Recursos

Sujeitos da relação processual

Direito das Coisas / Direitos Reais

Responsabilidade civil

Contratos em Espécie

Parte Geral

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Tributos Municipais

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Impostos Estaduais

Repartição das Receitas Tributárias

Competência Tributária

Tributos Federais

Legislação do Direito Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

Obrigação Tributária

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Exclusão do Crédito Tributário

Administração Tributária

Suspensão do Crédito Tributário

Extinção do Crédito Tributário

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Receita Pública

A Despesa Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Seguridade Social

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Benefícios em Espécie

Contribuições

Processo Administrativo Previdenciário

Direito Coletivo do Trabalho

Remuneração e salário

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Cessação do contrato de emprego

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Ações especiais no processo trabalhista

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Direito constitucional ambiental

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Responsabilidade ambiental

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001