Questões de Concurso Público TCE-RS 2014 para Auditor Público Externo - Engenharia Civil - Conhecimentos Específicos
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Sobre os encargos sociais a serem considerados sobre os custos de mão de obra:
I. Os encargos sociais do Grupo A são chamados de Taxa de Reincidência, pois incidem sobre todos os encargos básicos e também sobre aqueles que sofrem incidência dos encargos básicos.
II. Para a mão de obra horista, não há nenhum encargo que incide no salário hora.
III. O percentual destinado ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um dos encargos básicos incidentes sobre o salário base.
IV O valor dos encargos sociais é o mesmo para trabalhadores horistas e mensalistas de uma mesma empresa, desde que os trabalhadores estejam alocados em uma mesma categoria profissional.
Em relação ao Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI:
I. O cálculo dos percentuais que incidem sobre os insumos de mão de obra é realizado para cada capital brasileira e considera dados regionais como rotatividade da mão de obra, feriados locais e dias de chuvas para uma apuração mais precisa.
II. São disponibilizados relatórios de insumos e serviços com encargos sociais padrão onde a contribuição INSS sobre folha de pagamento é igual a 20% e desonerado onde a contribuição sobre o faturamento é igual a 5%.
III. A gestão do sistema é compartilhada entre a Caixa e o IBGE. O IBGE é responsável pela base técnica de engenharia e pelo processamento de dados.
IV. Os encargos complementares são custos associados à mão de obra, tais como a alimentação, transporte, equipamentos de proteção individual e ferramentas.
Para a determinação dos custos de transporte comercial dos produtos betuminosos segundo o SICRO:
I. O custo de transporte rodoviário é determinado em m3 para o material asfáltico.
II. As equações tarifárias distinguem-se apenas por tipos de revestimento da rodovia.
III. Os tipos de revestimento da rodovia diferenciados nas equações são o revestimento asfáltico, o revestimento primário e o leito natural.
IV. Os custos de transporte comercial são determinados por meio de equações tarifárias para diferentes distâncias de transporte.