Questões TJ-AP 2014 para Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social

Q520412

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social |

Q520412 Serviço Social

A abordagem da questão social ganha cada vez mais centralidade para o serviço social. Yazbek (2012), ao tratar da pobreza como expressão da questão social, a considera como

I. expressão direta do padrão de desenvolvimento capitalista, extremante desigual. Os pobres, produtos dessa relação, produzem e reproduzem a desigualdade no plano social, político, econômico e cultural.

II. categoria multidimensional, e, portanto, não se caracteriza apenas pelo não acesso a bens, mas é categoria política que se traduz pela carência de direitos, de oportunidades, de informações, de possibilidades e de esperanças.

III. o aviltamento do trabalho, o desemprego, os empregados de modo precário e intermitente, os que se tornaram não empregáveis e supérfluos, a debilidade da saúde, o desconforto da moradia precária e insalubre, a alimentação insuficiente, a fome, a fadiga, a ignorância, a resignação, a revolta, a tensão e o medo são sinais que muitas vezes anunciam os limites da condição de vida dos excluídos e subalternizados na sociedade.

Está correto o que se afirma em

A

I e II apenas

B

I, II e III.

C

I e III apenas.

D

III apenas.

E

II e III apenas.

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Q520413

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social |

Q520413 Serviço Social

As políticas sociais são delineadas por modelos econômicos e ideários políticos. A política social no neoliberalismo sofre influência de

A

intervenção do Estado de forma anticíclica e redistribuição social com o objetivo de limitar a lógica do livre mercado. Essa redistribuição social significa que as políticas sociais rumam para a universalização de acesso.

B

regulamentação financeira, elemento essencial para o programa neoliberal e o ajuste das ações no campo social, com ênfase nas ações de caráter participativo e descentralizado para as esferas estatais.

C

adoção da proposta do estado mínimo para o social, além de apregoar como tese, que a liberdade econômica (sem mecanismos extraeconômicos de regulação) é que funda a liberdade civil e política.

D

contenção das condições para a inversão especulativa, avançando no caminho de ampliar a dimensão produtiva e assim garantir pleno emprego, condição fundamental para diminuir a miséria.

E

restrição às privatizações que acabam por retirar a autonomia dos Estados nacionais, sobretudo quando estas dizem respeito às áreas de infraestrutura de base.

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Q520414

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social |

Q520414 Serviço Social

No campo técnico-operativo do Serviço Social, o profissional deve adotar posturas e procedimentos pautados

A

no compromisso com a qualidade dos serviços, o que incluí ações no sentido de democratizar e universalizar o seu acesso, tendo como indispensável a publicização de informações e recursos institucionais.

B

na configuração dos marcos institucionais, na construção de planos de trabalho devidamente aprovados por toda a equipe multiprofissional, pois nas atribuições definidas como exclusivas da profissão consta o trabalho em equipe.

C

na atenção à família, sobretudo quando a vulnerabilidade advém de um núcleo desestruturado, cujo conjunto de intervenções planejadas busca a reconstrução e a estruturação da família com base nos pressupostos morais e legais.

D

na estrutura legal que fundamenta a política pública e que se vincula à instituição na qual o profissional está atuando, respondendo ao pressuposto do trabalho sem, contudo, reconhecer o pêndulo contraditório próprio das relações de classe no mundo capitalista.

E

nas modalidades de atenção a indivíduos, grupos e comunidades, pois os instrumentais construídos desde a gênese do serviço social brasileiro ainda não foram superados, garantindo a supremacia da habilidade técnico-operativa sem a influência da dimensão política.

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Q520415

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social |

Q520415 Serviço Social

Na gestão de políticas e de projetos sociais os processos de monitoramento e avaliação utilizam indicadores sociais. Tais indicadores podem ser definidos como

A

recurso metodológico sem referência empírica, dotado para medir aspectos mais subjetivos da realidade social.

B

uma medida, em geral quantitativa, dotada de significado social substantivo, usado para substituir, quantificar ou operacionalizar um conceito social abstrato, de interesse teórico ou programático.

C

evidência empírica do fenômeno observado, mas não permite uma relação com os modelos explicativos do campo teórico em função do seu foco na subjetividade.

D

dados rígidos que devem ser utilizados de forma igualitária para todas as políticas sociais, pois a flexibilização na definição de indicadores dificulta o acompanhamento sistemático e a comparação entre diferentes políticas.

E

medidas rígidas e simetricamente mensuráveis de uma dada realidade social e de uma dada política social, tendo por base um único parâmetro e modelo teórico.

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Q520416

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social |

Q520416 Serviço Social

No cotidiano profissional o assistente social utiliza-se, com frequência, o planejamento, que pode ser compreendido como

I. processo de decisão essencialmente técnica que depende de informações precisas, de transparência, de diferentes visões e busca de soluções conjuntas.

II. processo dinâmico e contínuo com dimensão político-decisória que dá suporte ético-político à sua ação técnico-administrativa.

III. instrumento de decisão que exige a compreensão precisa entre a constituição desse campo tecnológico e a natureza de um espaço tomado como objeto de intervenção.

Está correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q520417

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social |

Q520417 Serviço Social

A Lei de Regulamentação da Profissão do Assistente Social (Lei n^o 8.662/1993), em seu capítulo 4^o , parágrafo V, estabelece que compete ao assistente social “orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos”. Para Berenice Couto (2004) direito social deve ser entendido como

A

essencialmente jusnaturalista, pois a natureza humana é, por si só, detentora de direitos.

B

expressão de um patamar de sociabilidade, situado num campo essencialmente político porque são resultantes do embate de interesses e ações dos sujeitos sociais e forja-se num campo essencialmente contraditório.

C

excluído do estatuto da cidadania, pois para reconhecê-lo como tal teria também que identificar sua associação com as determinantes de progresso histórico.

D

circunscrito unicamente fora das lutas sociais, pois no Brasil sempre figurou como concessão do Estado, face à demarcação de longos períodos de ditadura.

E

próprio do modelo de bem-estar social, pois não há a concepção de direito social em sociedades cujo ideário é liberal e burguês.

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Q520418

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social |

Q520418 Serviço Social

O assistente social do Tribunal de Justiça, ao atender uma família, tendo entre um de seus membros uma criança com deficiência que não recebe atendimento na rede pública de saúde, deve

A

oferecer todas as orientações necessárias que subsidiem para busca do seu direito, pois a legislação assegura atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde, e atendimento especializado à criança e ao adolescente portadores de deficiência.

B

encaminhar a família para o Centro de Referência de Assistência Social − CRAS, considerando que, para tanto, é necessário que haja uma declaração de que essa criança é, de fato, uma pessoa com deficiência nos termos da Lei no 8.742/1993.

C

agendar junto ao Instituto Nacional do Seguro Social − INSS, uma perícia para avaliação da criança, pois, para que se enquadre na condição de prioridade no atendimento da política de saúde há necessidade de que a mesma seja avaliada pelas normas da Classificação Internacional de Funcionalidade − CIF, que é fornecida pela perícia médica do INSS.

D

solicitar junto ao Ministério Público, especificamente à Promotoria dos Direitos Constitucionais, uma senha para que a família seja atendida pelo corpo técnico vinculado à essa instância, que se configura como a única autorizada a prover os direitos sociais relacionados às prioridades previstas na Lei no 11.185/2005.

E

informar que não há ação de garantia de prioridade para o caso específico que se coloca, pois a saúde é uma política pública de acesso universal e isso inclui: crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiências e, no caso específico da saúde, a prioridade se dá pelo nível de gravidade.

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Q520419

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social |

Q520419 Serviço Social

Conforme art. 6^o da Constituição Federal, são direitos sociais

A

educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança e previdência social, considerando sempre as prioridades previstas nas leis que garantem acesso às minorias.

B

todos os direitos humanos conquistados com a Convenção de Haia, pois a partir desse momento o Brasil tornou-se signatário dos direitos sociais, sobretudo no que concerne ao campo da educação e saúde que são de acesso universal.

C

aqueles que decorrem dos direitos civis e políticos, pois segundo Bobbio (2000), direitos definidos no escopo do modelo burguês devem seguir uma lógica de acesso universal, partindo do geral para as especificidades previstas como direitos vinculados às políticas setoriais.

D

educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

E

educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, considerando sempre as prioridades previstas nas leis que garantem acesso das minorias. O direito à alimentação foi retirado desta lista a partir de 2010 com a institui- ção, em lei, do Programa Bolsa Família.

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Q520420

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social |

Q520420 Serviço Social

O atendimento de uma criança ou um adolescente em situação de risco pessoal e social, pelo assistente social, deve-se pautar por

A

garantir, em quaisquer circunstâncias, o acolhimento institucional, que é a medida mais protegida para as situações de risco social.

B

integrar as diversas políticas setoriais e reconhecer a condução primaz das orientações jurídicas advindas da delegacia especializada.

C

primar pelo princípio estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA − e também no Sistema Único de Assistência Social que define como primazia o direito do convívio familiar e comunitário.

D

considerar a família Célula Mater da sociedade, mas sempre avaliar primeiramente os riscos desse contexto e, preventivamente, solicitar autorização do Conselho Tutelar para destituição do poder familiar.

E

reconhecer que risco social e pessoal são categorias que devam ter como fundamento uma análise específica e, portanto, sempre encaminhar primeiro para o serviço de Vigilância Social.

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Q520421

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social |

Q520421 Serviço Social

Os Municípios do Amapá que aderiram ao Sistema Único de Assistência Social dispõem, de acordo com as orientações por porte de Município, de uma rede de serviços socioassistenciais de Centros de Referência de Assistência Social − CRAS e Centros de Referência Especializados de Assistência Social − CREAS. No que concerne ao CREAS entende-se que

A

atende especificamente crianças em situação de quebra de vínculos familiares, numa perspectiva de articular junto ao Poder Judiciário a rede de proteção e de acolhimento institucional.

B

organiza um conjunto de ações que visa o atendimento à famílias, podendo ser oferecido o PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos) em entidade governamental ou não governamental a depender das exigências das demandas.

C

compõe de forma integrada e com vinculação direta e hierárquica o Sistema Único de Saúde − SUS, pois em 2010 assumiu o programa de combate ao crak.

D

fora desenhado como um moderno equipamento social que deve atender pessoas em situação de rua e de violência e teve sua legislação alterada recentemente, deixando para o sistema judiciário a atenção de adolescentes autores de ato infracional.

E

se configura como uma unidade pública e estatal, que oferta serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos (violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto etc.).

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Q520422

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social |

Q520422 Serviço Social

A Vigilância Socioassistencial é definida como

A

área vinculada ao sistema jurídico que tem por objetivo organizar dados e informações que fomentem e orientem a proposição de políticas na área do idoso e da pessoa com deficiência.

B

área vinculada à gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tem como objetivo a produção e a sistematização de informações territorializadas sobre as situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos.

C

moderno sistema de cadastro único implantado pelo Programa Bolsa Família, que permite aos governos estaduais definirem as áreas de maior vulnerabilidade social e operacionalizar a partir desses dados a “busca ativa”.

D

sistema de controle de doenças que integra também as ações da assistência e da educação para identificar focos de maior vulnerabilidade, com isso, orienta a formulação de novas proposições.

E

estudo georeferenciado da pobreza nas regiões mais periféricas das grandes metrópoles e das cidades que tenham grupos populacionais específicos, tais como indígenas e quilombolas. Trata-se de um sistema de coleta de dados que controla o crescimento qualitativo e quantitativo nessas regiões e nesses segmentos.

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Q520423

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social |

Q520423 Serviço Social

A conquista da cidadania inclui a ampliação dos espaços participativos. Na Constituição Federal, ficou desenhado um modelo de políticas sociais que conta com a ampliação de espaços de controle social. Nesta linha, entende-se controle social como

A

controle do Estado sobre a sociedade, sobretudo quando há necessidade de preservar o bem-estar da maioria, como é o caso das endemias.

B

constituição de conselhos executivos de políticas públicas, tendo sua formação sempre tripartite entre trabalhadores, prestadores e governo.

C

ampliação da fiscalização dos órgãos intragovernamentais que se dedicam a fazer cumprir as novas leis que regulam a gestão pública como é o caso da Lei n^o 8.666/1993.

D

controle da sociedade organizada sobre o Estado, exercido por meio de instrumentos democráticos, tais como conselhos, fóruns e conferências.

E

constituição do Conselho Nacional de Defesa Social que agrega as políticas que compõem o tripé tanto da seguridade contributiva, como a não contributiva.

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Q520424

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social |

Q520424 Serviço Social

Uma servidora procura o assistente social no Tribunal de Justiça do Amapá solicitando esclarecimento quanto à inclusão de seu filho adolescente no mundo do trabalho. A orientação deve concernir que

A

existe a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos e de qualquer trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, conforme art. 7 da Constituição Federal, alínea XXXIII.

B

há proibição de todo tipo de trabalho para aqueles que ainda não completaram 16 anos, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA.

C

adolescentes só podem ingressar no trabalho formal após completarem 16 anos, mas somente se vinculados em institui- ção cadastrada como provedora de formação de aprendiz, respeitando os critérios descritos na Lei no 12.101/2009 que certifica instituições assistenciais.

D

adolescente, acima de 12 anos, pode inscrever-se como aprendiz, cujas definições estão postas na CLT, especificando que a formação técnico-profissional deve ser metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, devendo o aprendiz, executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.

E

adolescente, na condição de trabalhador, deve ser precedida da matrícula no Projovem Adolescente − programa do Ministério de Desenvolvimento Social − MDS, executado em parceria com os Municípios, que têm por pressuposto preparar a juventude para a inclusão qualificada no mundo do trabalho.

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Q520425

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social |

Q520425 Serviço Social

O Sistema Previdenciário Brasileiro é constituído por um misto de regimes básico e complementar que são:

I. regimes Próprios de Previdência Social − RPPS, destinados aos servidores públicos civis da União, do Distrito Federal, dos Estados e Municípios e aos militares do Distrito Federal e dos Estados, os quais são organizados e geridos por cada ente federado, sob supervisão da União, quando esta não é a gestora.

II. regime dos servidores públicos militares da União, organizado e gerido pela União.

III. regime Geral de Previdência Social − RGPS − destinado a todos os cidadãos maiores de 16 anos que a ele se vinculem mediante contribuição e a seus dependentes, o qual é organizado e gerido pela União e tem seus serviços e benefícios viabilizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social − INSS (ressalta-se que os adolescentes com idade entre 14 e 16 anos, na condição de aprendiz, têm direito à proteção previdenciária).

Está correto o que se afirma em

A

III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q520426

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social |

Q520426 Serviço Social

O assistente social, atuando no Tribunal de Justiça, identificou que vem crescendo o número de servidores com aumento de consumo de álcool, com repercussão no ambiente de trabalho. Desse modo apresenta uma proposta de intervenção pautada no modelo de redução de danos, considerando que:

I. estratégias simples de redução de danos podem ser incluídas nos programas de prevenção e/ou qualidade de vida, desde que, sejam definidas metas realistas.

II. pode ser praticada de forma responsável e humana, buscando alteração do padrão de consumo excessivo e a eliminação de fatores e comportamento de risco sem qualquer apologia ao uso ou proibição do álcool.

III. no caso de serviço público é proibitivo qualquer tipo de campanha referente à prevenção do uso de álcool e outras drogas.

Está correto o que se afirma em

A

III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q520427

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social |

Q520427 Serviço Social

O Serviço Social é uma profissão inserida na divisão sociotécnica do trabalho. José Paulo Netto e Marcelo Bras (2006) afirmam, sobre o trabalho no cenário mundial e no início do século XXI, que

A

o quadro de flexibilização do trabalho instalado, sobretudo nos países de terceiro mundo, nas duas últimas décadas, não correspondem mais à velha lógica do capitalismo pautada na exploração do trabalho e nem nas relações de produção sob o ideário burguês, pois este se arrefeceu no início do século XXI.

B

mesmo diante do quadro de alta exploração, a humanidade não está condenada a essa inexorável barbárie, pois o campo da flexibilização do trabalho, empreendida a partir das novas modalidades de gestão social no sistema produtivo, permite a cofiguração de um novo tempo de negociação.

C

o trabalho deixou de ter a centralidade na estruturação da economia capitalista nos dias atuais, pois programas sociais, sobretudo os de transferência de renda, passaram a pressionar esse mercado, permitindo que os cidadãos passem a suprir suas necessidades básicas (como afirmava Marx referindo-se ao primeiro ato histórico) sem que necessariamente se coloquem como força de trabalho.

D

o caminho diante da exploração do trabalho é sem volta, pois o atual estágio do capitalismo sem normas e com uma economia anarquista enterrou definitivamente toda e qualquer possibilidade de uma economia socialista na qual o trabalho volte a ser encarado como estimulador da criatividade humana.

E

formas de exploração do trabalho que pareciam relíquias (infantil, feminino e imigrantes), inclusive o semiescravo retornam à cena. O esvaziamento das instâncias democráticas acompanha a reconversão do Estado em serviçal de mercado que é manipulado por uma oligarquia financeira mundial.

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Q520428

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social |

Q520428 Serviço Social

O Serviço Social deve ser pensado na contradição capital/trabalho e o ponto de partida da análise é que o significado social dessa prática profissional

A

revela-se de imediato e no próprio relato do fazer profissional e das dificuldades que vivencia cotidianamente.

B

supõe ater-se na superfície da vida social, desencadeando um conjunto de ações intermitentes, burocratizadas, dispersas, dotando-a de um pseudocaráter filantrópico.

C

supõe inserí-la no jogo das relações das classes sociais e de seus mecanismos de poder econômico, político e cultural, preservando, no entanto, as particularidades da profissão.

D

parte da compreensão de seu caráter essencialmente técnico, enquanto uma atividade inscrita na divisão social e técnica do trabalho, não tendo conexão com relações de poder presentes na sociedade.

E

parte da concepção basista da condução do exercício profissional, derivando exclusivamente da intencionalidade do assistente social, isto é, de sua atuação individual e de seu compromisso profissional, que são suficientes para alterar a dinâmica da vida social.

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Q520429

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social |

Q520429 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada − BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência que, dentre outros critérios, comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família e que tenha impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Quanto a esse Benefício, é correto afirmar que.

A

a condição de acolhimento em instituições de longa permanência da pessoa com deficiência não permite o recebimento do benefício de prestação continuada, concedido somente para o idoso.

B

se a pessoa com deficiência, beneficiária do BPC, exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, o pagamento de seu benefício será suspenso (e não cessado), podendo ser reativado depois de extinta a relação trabalhista ou a atividade empreendedora, ou após o prazo de pagamento do seguro desemprego, sem ter que passar por novo processo de requisição e avaliação no INSS.

C

a cessação do Benefício de Prestação Continuada concedido à pessoa com deficiência, inclusive em razão do seu ingresso no mercado de trabalho, impede nova concessão do benefício, mesmo que atendidos os requisitos definidos em regulamento.

D

o desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.

E

em relação ao beneficiário contratado por empresas na condição de aprendiz, o beneficio, poderá ser acumulado com a remuneração, pelo prazo máximo de três meses.

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Q520430

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social |

Q520430 Serviço Social

A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui com o Instituto Nacional do Seguro Social − INSS, garantindo a renda do contribuinte e da sua família, quando o mesmo fica impossibilitado de trabalhar. É correto afirmar quanto a estes benefícios:

A

O auxílio-doença é direito do trabalhador, mesmo para as situações em que, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, independentemente da atividade profissional resultar em agravamento da enfermidade.

B

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente forem consideradas pela perícia médica da Previdência Social permanentemente incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento, exceto para os casos de violência contra a mulher.

C

O auxílio-acidente, por ter caráter de indenização, pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social, exceto auxílio-doença decorrente da mesma lesão e aposentadorias.

D

O auxílio-acidente é um benefício pago ao empregado, empregado doméstico, contribuinte individual e o facultativo que sofreu um acidente independentemente de ter ocorrido no local de trabalho ou no seu percurso e ficou com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho.

E

A pensão por morte é o benefício pago à família do trabalhador quando ele morre. Para fazer jus a ela, o tempo mínimo de contribuição é de 12 meses, sendo necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o trabalhador tinha qualidade de segurado.

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Q520431

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social |

Q520431 Serviço Social

Idosos de diferentes Municípios do Amapá solicitaram orientação para o assistente social do Tribunal sobre a gratuidade do transporte coletivo público urbano municipal, e receberam como esclarecimento que o Estatuto do Idoso prevê que

A

o acesso à gratuidade é assegurado ao idoso a partir de 60 anos de idade.

B

para ter acesso à gratuidade, é obrigatório que o idoso faça a carteira do idoso na Secretaria Municipal de Assistência Social e que tenha renda per capita igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.

C

nos veículos de transporte coletivo, serão reservados 5% dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de "reservado preferencialmente para idosos".

D

para as pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 e 65 anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade.

E

haja a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

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Questões de Concurso Público TJ-AP 2014 para Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social

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