Questões de Concurso Público TRT - 16ª REGIÃO (MA) 2014 para Técnico Judiciário - Administrativa
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I. Falta ao serviço não justificada por cinco dias corridos em razão do matrimônio.
II. Falta ao serviço não justificada por até três dias consecutivos em razão do falecimento de irmão.
III. Gozo de férias.
IV. Licença de empregado para atuação como conciliador em Comissão de Conciliação Prévia.
Caracterizam hipóteses de interrupção do contrato de trabalho, as indicadas APENAS em
I. Os Sindicatos só poderão celebrar Convenções Coletivas de Trabalho por deliberação de Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos, dependendo a validade desta do comparecimento e votação, em primeira convocação, de um terço dos associados da entidade.
II. As Convenções e os Acordos entrarão em vigor dez dias após a data da entrega da documentação exigida para tal fim no órgão competente.
III. O prazo máximo para estipular duração de Convenção Coletiva é de três anos, permitida uma única renovação dentro deste período.
IV. O processo de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial de Convenção ficará subordinado à aprovação de Assembleia Geral dos Sindicatos convenentes.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em