Questões de Concurso Público CNMP 2015 para Técnico do CNMP - Administração

É assegurada na Constituição Federal a seguinte garantia fundamental:

Segundo a disciplina constitucional sobre a estabilidade dos servidores públicos:

Com relação à organização do Poder Legislativo a Constituição Federal dispõe que:

O Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público é

Com relação à responsabilidade do Presidente da República, dispõe a Constituição Federal que, admitida a acusação por:

Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente:

Considere as seguintes afirmações:

I. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais difusos.
II. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
III. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
IV. Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, e o mais votado será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

Está correto o que consta APENAS em

Dispõe a Constituição Federal acerca do Conselho Nacional do Ministério Público que: