A política de saúde brasileira pauta-se por novos paradigmas a partir da Constituição Federal de 1988 e da promulgação da Lei
Orgânica da Saúde (Lei n°
8.080/1990). Esses novos paradigmas entram em constante tensão numa dimensão técnica e
política, segundo a qual
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No Brasil, foi estabelecida uma pensão especial, o benefício específico aos portadores da Síndrome da Talidomida nascidos a
partir de 1°
de março de 1958. A regulamentação para esse benefício preconiza:
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