Questões de Concurso Público DPE-RR 2015 para Oficial de Diligência

não pode se limitar à declaração da existência de relação jurídica, caso já tenha ocorrido a violação do direito.

pode se limitar à declaração da inexistência de relação jurídica, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

não pode se limitar à declaração da autenticidade ou falsidade de documento, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

pode se limitar à declaração da existência de relação jurídica, mas não da sua inexistência, independentemente de eventual violação do direito.

pode se limitar à declaração da existência de relação jurídica, mas apenas se já tiver ocorrido a violação do direito.