Prova paraFCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas

Regime jurídico administrativo

Atos administrativos

Organização da Administração Pública

Serviços Públicos

Contratos Administrativos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Bens Públicos na Administração Pública

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Poderes da Administração

Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Normas constitucionais sobre o Controle Externo

Sistema de Controle Externo

Legislação da Educação

Competência Tributária

Tributos Federais

Impostos Estaduais

Tributos Municipais

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Legislação do Direito Tributário

Obrigação Tributária

Legislação do Estado de Goiás

Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN

A Despesa Pública

Princípios Gerais de Direito Financeiro

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico

Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parte Geral

Princípios Gerais do Processo

Da ação

Recursos

Pressupostos Processuais

Da Intervenção de terceiros

Da Jurisdição

Noções Fundamentais

Tipicidade

Culpabilidade

Crimes contra a administração pública

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Regimes da Previdência Social

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Financiamento do Regime Geral da Previdência Social

Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás