Questões TJ-AL 2015 para Juiz Substituto

Q544547

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto |

Q544547 Direito Processual Civil - CPC 1973

Anacleto contratou seguro de vida com a seguradora Segure-se Bem, tendo como beneficiária sua companheira Josina. Ao morrer, e diante de negativa da seguradora em cumprir a avença, Josina executa o contrato. Diante dessa negativa, e da ação executória promovida por Josina, o juiz deverá

aceitar a inicial mas determinar sua conversão em monitória, pelo princípio da instrumentalidade das formas, aproveitando assim o ato processual, já que o seguro de vida não é título executivo extrajudicial mas, com a conversão, não haverá prejuízo à seguradora.

liminarmente, indeferir a execução, a requerimento da seguradora ou de ofício, pois o seguro de vida não é título executivo extrajudicial.

em princípio, aceitar o título extrajudicial como executivo, pois o seguro de vida está previsto como tal na lei processual civil.

liminarmente, indeferir a execução, necessariamente a pedido da seguradora, pois o seguro de vida não é título executivo extrajudicial mas a matéria não é concernente à ordem pública, dependendo pois de iniciativa da parte.

julgar no mérito como procedentes os embargos do devedor, se opostos com base no estado civil da beneficiária, pois o seguro de vida só é título executivo extrajudicial em prol do cônjuge, não de companheira ou companheiro.

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Q544548

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto |

Q544548 Direito Processual Civil - CPC 1973

Breno ajuiza medida cautelar de sustação de protesto contra Carlos, por diferenças negociais na entrega de produtos por ele adquiridos do requerido. A liminar é concedida, como preparatória à ação principal declaratória de inexigibilidade do crédito exigido por Carlos, mas o advogado de Breno deixa de propor a ação principal no prazo de trinta dias previsto em lei. Nesse caso, o juiz

manterá a liminar concedida, intimando Breno a oferecer caução idônea em dez dias, sob pena de extinção do processo cautelar, no mesmo prazo propondo-se a ação declaratória principal.

manterá a liminar concedida, uma vez que o prazo para ajuizamento da ação principal é meramente preclusivo, tendo efeitos somente em eventuais ônus sucumbenciais futuros.

reconhecerá a perda da eficácia da medida liminar, mas determinará o prosseguimento da ação cautelar, para julgamento em seu mérito.

reconhecerá a perda de eficácia da liminar deferida, julgando extinto o processo cautelar, sem resolução de mérito.

declarará a perda de eficácia da medida liminar, julgando desde logo improcedente o processo cautelar, por perda de objeto.

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Questões de Concurso Público TJ-AL 2015 para Juiz Substituto

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