Questões de Concurso Público TRE-AP 2015 para Técnico Judiciário - Administrativa

Foram encontradas 13 questões

www.qconcursos.com
Q576891
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Sistema constitucional de remuneração ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q576891 Direito Administrativo
Considere os itens relacionados aos servidores públicos civis da União.

I. Servidor teve despesas com sua instalação por ter mudado de domicílio em caráter permanente, no interesse público, passando a ter exercício em nova sede.

II. Servidor teve despesas com locomoção urbana por ter se afastado de sua sede para outro ponto do território nacional, a serviço, em caráter transitório.

III. Servidor teve despesas por utilizar meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo.

Nos termos da Lei n° 8.112/90, esses servidores farão jus, respectivamente, a 

Alternativas
Q576892
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q576892 Direito Administrativo
Sobre o provimento, nos termos da Lei n° 8.112/90, é correto afirmar que
Alternativas
Q576894
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q576894 Direito Administrativo
Considere os seguintes itens:

I. Edição de atos de caráter normativo.

II. Decisão de recursos administrativos.

III. Matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

Sobre a competência exercida pelos órgãos administrativos no âmbito da Lei n° 9.784/99, é INCABÍVEL a delegação do constante em 

Alternativas
Q576895
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q576895 Direito Administrativo
Considere os seguintes itens:

I. Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

II. Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.

III. Frustrar a licitude de concursos públicos.

Nos termos da Lei n° 8.429/92, configura ato de improbidade administrativa, que atenta contra os Princípios da Administração Pública, o constante em 

Alternativas
Q576914
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q576914 Direito Administrativo
Clodoaldo, servidor público e chefe de determinada repartição pública, decidiu anular ato administrativo, pois detectou vício em um de seus requisitos. Esmeralda, atingida pela anulação do ato, questionou o ocorrido, alegando ser hipótese de convalidação e não de anulação do ato administrativo. Posteriormente, constatou-se que Esmeralda tinha razão. No caso narrado, o ato administrativo em questão continha vício de
Alternativas
Q576915
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q576915 Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética: o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá emitiu certidão a Ariovaldo, atestando a inexistência de registro de inscrição (título de eleitor) em nome do interessado perante a Justiça Eleitoral. No dia seguinte à emissão da certidão e antes de entregá-la a Ariovaldo, o Tribunal decidiu revogá-la por razões de conveniência e oportunidade. No caso narrado, a revogação
Alternativas
Q576916
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q576916 Direito Administrativo
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá realizou licitação na modalidade concurso para a escolha de determinado trabalho técnico. Assim, publicou, na Imprensa Oficial, o edital referente ao aludido procedimento licitatório e, posteriormente, foram apresentados os respectivos trabalhos. Nos termos da Lei n° 8.666/1993, o prazo mínimo que deve ser respeitado entre a publicação do edital na Imprensa Oficial e a apresentação dos trabalhos é
Alternativas
Q576917
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Dispensa de licitação , Inexigibilidade de licitação ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q576917 Direito Administrativo
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá pretende contratar empresa para a execução de obra de engenharia, sendo o valor da contratação estimado em dez mil reais. Já o Tribunal Regional Eleitoral de outro Estado da Federação também pretende contratar empresa para a execução de obra de engenharia, sendo o valor da contratação estimado em trinta mil reais. Nas hipóteses narradas, a licitação é
Alternativas
Q576918
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q576918 Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética: Dimas, ex-prefeito de um Município do Amapá, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado, tendo em vista que adotou na comunicação institucional da Prefeitura logotipo idêntico ao de sua campanha eleitoral. O Tribunal considerou tal fato ofensivo a um dos princípios básicos que regem a atuação administrativa. Trata-se especificamente do princípio da
Alternativas
Q576919
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder de polícia ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q576919 Direito Administrativo
A autorização e a licença constituem exemplos clássicos do exercício do poder de polícia e são medidas consideradas
Alternativas
Q576920
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q576920 Direito Administrativo
O Supremo Tribunal Federal, em importante julgamento, negou pedido formulado por servidor público em ação por ele ajuizada perante a Corte Suprema. O mencionado servidor sustentou, na demanda, a inexistência de nepotismo. No entanto, exercia função comissionada em Tribunal ao qual seu irmão era vinculado como juiz. Assim, a Corte Suprema negou o pedido, reconheceu a configuração do nepotismo e, por consequência, a violação a um dos princípios básicos da Administração pública. Trata-se especificamente do princípio da
Alternativas
Q576921
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q576921 Direito Administrativo
Considere as assertivas abaixo concernentes ao poder disciplinar.

I. É sempre vinculado.

II. Há discricionaridade no momento da aplicação da pena, podendo a Administração pública levar em consideração, para a escolha da pena, dentre outros aspectos, a natureza e a gravidade da infração.

III. Há discricionaridade no momento de decidir se instaura ou não o processo administrativo disciplinar.

IV. Deve, em regra, ser aplicado a particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração pública.

Está correto o que se afirma APENAS em 

Alternativas
Q576923
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Dispensa de licitação , Inexigibilidade de licitação ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q576923 Direito Administrativo
O Estado do Amapá realizou procedimento licitatório na modalidade concorrência. No entanto, não acudiram interessados, isto é, nenhum interessado apresentou a documentação exigida na proposta. Tendo em vista que a realização de novo certame será prejudicial ao Estado, a licitação é
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: C
4: D
5: D
6: E
7: A
8: C
9: D
10: B
11: B
12: C
13: D
www.qconcursos.com