Questões TRT - 3ª Região (MG) 2015 para Analista Judiciário - História

Q556900

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História |

Q556900 Arquivologia

O Programa de Catalogação de Processos Trabalhistas do TRT tem como função

A

disponibilizar autos judiciais desde a década de 1930 aos dias atuais em um banco de dados para viabilizar consultas e pesquisas sobre a Justiça do Trabalho no Brasil.

B

classificar os processos trabalhistas segundo sua prioridade na época ou importância hierárquica para a história dos trabalhadores e suas demandas judiciais.

C

higienizar e catalogar esse patrimônio que abrange documentação desde o final do século XIX, de modo que fique em um local resguardado do manuseio que inviabiliza sua conservação.

D

arquivar os processos trabalhistas que não foram solucionados satisfatoriamente, desde os anos 1910, para que estudantes de Direito e pesquisadores possam analisá-los.

E

digitalizar e manter disponível on line os arquivos anteriores aos anos 1930 do Centro de Memória do TRT de modo que qualquer cidadão, em qualquer parte do mundo, possa consultá-los.

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Q556901

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História |

Q556901 Arquivologia

Para serem considerados fontes documentais válidas em uma pesquisa histórica, os documentos devem ser

A

oficiais, de veracidade comprovada e portadores de dados e informações confiáveis.

B

escritos, uma vez que imagens ou documentos de outras naturezas devem ser interpretados por especialistas de outras áreas.

C

assinados ou de autoria identificada, considerando que documentos anônimos não têm valor como prova histórica.

D

narrativas de acontecimentos quaisquer, principalmente de caráter impresso por sua natureza isenta de parcialidade.

E

registros ou relatos do passado em diversos formatos, independentemente de sua linguagem.

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Q556902

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História |

Q556902 Arquivologia

Entre as várias atividades desenvolvidas pelo Centro de Memória que visam estabelecer canais de comunicação entre o TRT e a sociedade, destaca-se o Programa Justiça e Cidadania que

A

permite a estudantes em diferentes níveis de escolarização visitarem exposições e participarem de uma audiência simulada, com a presença de um magistrado.

B

seleciona estudantes de Direito para que estes acompanhem, como estagiários, processos e julgamentos de diversas naturezas.

C

oferece aos cidadãos envolvidos em processos trabalhistas a oportunidade de solucionar dúvidas a respeito do andamento dos mesmos.

D

possibilita a estudantes universitários a oportunidade de prestarem ajuda, como voluntários, na orientação à pessoas carentes acerca de como devem proceder.

E

esclarece, por meio de palestras e vídeos particularmente voltados a cidadãos adultos sem escolarização sobre o funcionamento do TRT e as atribuições de um magistrado.

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Q556903

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História |

Q556903 História

Dentre os princípios metodológicos que norteiam a pesquisa com fontes da história oral, destaca-se

A

a necessidade de transcrição do depoimento do entrevistado com a devida correção e ajustes para que sua fala não pareça insegura, hesitante ou truncada.

B

a importância de se elaborar um roteiro prévio da entrevista e divulgar, de forma transparente ao entrevistado, os propósitos daquela gravação.

C

a obrigatoriedade de o entrevistado assinar um termo cedendo os direitos autorais de seu depoimento e a comercialização de sua imagem ao historiador responsável pela guarda de seu testemunho.

D

o dever do entrevistador de impedir o entrevistado de desviar-se do roteiro determinado.

E

o cuidado de se comparar aquele registro oral com outros de modo a se excluir do registro os trechos inverossímeis ou fantasiosos.

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Q556904

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História |

Q556904 História

Considere os dois trechos abaixo.

I. (...) na ausência de depoimentos escritos, a expressão de camadas das classes trabalhadoras dos tempos atuais pode ser reconhecida por fotografias cotidianas.

II. A imagem é capaz de atingir todas as camadas sociais ao ultrapassar as diversas fronteiras sociais pelo alcance do sentido humano da visão.

(KNAUSS, Paulo. “O desafio de fazer história com imagens: arte e cultura visual". ArtCultura, Uberlândia, v. 8, n. 12, jan-jun 2006, p. 99)

As proposições I e II destacam, respectivamente,

A

a importância da fotografia como registro histórico do cotidiano dos trabalhadores, e o poder de comunicação das imagens, acessíveis aos mais diversos públicos.

B

o fato de que as imagens suprem a falta de registros escritos sobre a vida dos trabalhadores, e a capacidade da imagem em comover o ser humano por meio do olhar, contribuindo para o fim da desigualdade social.

C

a predominância da fotografia como registro atual das classes trabalhadoras, e a força da propaganda que se utiliza de imagens para chegar aos distintos segmentos da sociedade.

D

a opção das classes trabalhadoras que não dominam a linguagem escrita em se expressarem por meio de fotografias, e a versatilidade da imagem, que ignora as classes sociais uma vez que é disponibilizada igualmente em toda a sociedade.

E

a utilidade do registro fotográfico, muitas vezes o único documento existente para se pesquisar a memória dos trabalhadores, e a faceta revolucionária das imagens, que ultrapassam o sentido da visão e as barreiras sociais, igualando a todos.

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Q556905

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História |

Q556905 História

26. A justiça do Trabalho foi instaurada no Brasil

A

durante a II Guerra Mundial, período em que no país predominava a política de massas conhecida como populismo, por meio da qual o governo efetuava concessões aos trabalhadores ao mesmo tempo em que criava mecanismos de controle social.

B

em pleno Estado Novo, por meio da Constituição de 1937 que possuía grande influência ideológica da Carta del Lavoro (Carta do Trabalho), documento fundamental do fascismo italiano.

C

ao término da I Guerra Mundial, quando foi fundada a Organização Internacional do Trabalho em diversos países em processo de industrialização, como forma de regulamentar as relações trabalhistas, buscando evitar greves e outros movimentos sociais.

D

nos anos 1940, devido às demandas dos milhares de trabalhadores das grandes empresas estatais, caso da Companhia Siderúrgica Nacional, cujos operários reivindicaram melhores condições de trabalho por meio do chamado Manifesto dos Mineiros.

E

no período entre-guerras, momento de grande agitação social e proliferação de movimentos de trabalhadores urbanos, em sua maioria constituídos por imigrantes europeus que se deparavam, ao chegar, com condições extremas de exploração.

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Q556906

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História |

Q556906 História

Considere:

(...) nem a generalização do sufrágio direto, nem o self-governement valerão nada sem o primado do Poder Judiciário – sem que este poder tenha pelo Brasil todo a penetração, a segurança, a acessibilidade que o ponha a toda hora ao alcance do mais humilde e desamparado... o sufrágio direto, sem a generalidade das garantias trazidas pelo Judiciário à liberdade civil do cidadão, principalmente do homem-massa do interior, de nada valerá... estes desamparados e relegados continuarão entregues aos caprichos dos mandões locais, dos senhores das aldeias e dos delegados cheios de arbítrios.

(VIANA, Francisco José de Oliveira. Populações meridionaes do Brasil, 2. ed. São Paulo: Monteiro Lobato e Cia., 1922, s/p. Apud: FRANCO, Raquel Veras. “A Justiça do Trabalho entre dois extremos". Disponível em: http://www.tst.jus.br/historia-da-justica-dotrabalho#_ftn15. Acesso em 20 de maio de 2015)

Oliveira Viana, ao expor suas ideias, defendia que

A

o sufrágio universal era inviável no Brasil enquanto não existisse uma eficiente Justiça do Trabalho em todo o território nacional.

B

o Poder Judiciário era necessário para se combater o mandonismo local e assim contribuir para a viabilidade da participação política do cidadão humilde.

C

o grande número de cidadãos humildes no interior estava fora do alcance dos órgãos de Justiça que, nas cidades, inibiam o voto de cabresto.

D

o modelo de governo existente nos Estados Unidos, o self-governement, deveria ser aqui implementado, incluindo o Poder Judiciário.

E

os órgãos de Justiça existentes no Brasil eram insuficientes para impedir práticas autoritárias como o coronelismo e ainda obstaculizavam a implementação do sufrágio direto.

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Q556907

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História |

Q556907 História

Nos anos 1970, movimentos populares, como o “Movimento contra a Carestia”,

A

reivindicavam sua inserção no chamado Milagre Brasileiro, modelo de crescimento econômico que contemplou programas sociais aos mais pobres, porém mantendo alijada do seleto mercado consumidor a classe média, que se sentiu desfavorecida.

B

protestavam contra a ditadura, utilizando como subterfúgio a reivindicação por melhorias nas condições de vida que, no entanto, não era a pauta real das camadas populares, instrumentalizadas politicamente.

C

tiveram papel importante no processo de transição democrática ao expressarem demandas populares e conquistarem o apoio de sindicatos, associações de bairros e setores importantes da Igreja Católica, como a CNBB.

D

foram reprimidos violentamente, a exemplo do caso Rio Centro, mas o governo militar, diante da péssima repercussão internacional e das denúncias na imprensa, foi obrigado a recuar e em seguida sucumbiu à campanha pelas Diretas Já.

E

aglutinaram milhares de manifestantes em várias capitais do país, impulsionados pelos altos índices de desemprego e custo de vida, bem como pela indignação provocada pela Lei de Anistia, que previa pensão estatal a ex-presos e exilados políticos.

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Q556908

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História |

Q556908 História

O processo de abertura política no Brasil, ao final do período de regime militar, foi marcado

A

pela denominada “teoria dos dois demônios”, discurso oficial que culpava os grupos guerrilheiros e o imperialismo soviético pelo endurecimento do autoritarismo no Brasil e nos países vizinhos.

B

pelo chamado “entulho autoritário”, pois a Constituição outorgada em 1967 continuou vigente, mantiveram-se os cargos “biônicos” e persistiu prática da decretação de Atos Institucionais durante a década de 1980.

C

pela lógica do “ajuste de contas”, pois, ainda que o governo encampasse uma abertura “lenta, gradual e irrestrita”, os setores populares organizaram greves nacionais que culminaram na realização de eleições diretas para presidente em 1985.

D

pelo caráter de “transição negociada”, uma vez que prevaleceram pressões por parte dos setores afinados com o regime e concessões dos movimentos pela democratização, em um complexo jogo político que se estendeu pelos anos 1980.

E

pela busca da “conciliação nacional” ao se instituírem as Comissões da Verdade que conseguiram, com o aval do primeiro governo civil pós-ditadura, atender as demandas por “verdade, justiça e reparação” da sociedade brasileira.

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Q556909

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História |

Q556909 História

Para que um artefato, uma manifestação popular ou qualquer bem cultural seja considerado Patrimônio Cultural, no Brasil, é imprescindível que

A

sua preservação seja administrada e custeada integralmente pelo poder público, representado pelo Iphan, sem participação prevista da comunidade nesse processo.

B

seu reconhecimento como tal seja feito por um grupo populacional considerável, em razão proporcional ao tamanho do município no qual ele se insere.

C

seu tombamento confirme sua excepcionalidade ou valor artístico incomum, sendo a originalidade um critério fundamental, incluindo os casos de bens imateriais.

D

sua conservação seja de interesse público, sendo tal patrimônio portador de referência à identidade, à ação ou à memória de algum dos diferentes grupos que constituem a sociedade brasileira.

E

seu valor seja atestado por mais de uma geração e confirmado por especialistas no assunto com reconhecida trajetória acadêmica, bem como por um júri internacional.

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Q556910

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História |

Q556910 História

A chamada “teoria da modernização” influenciou as primeiras formulações acerca do conceito de populismo no Brasil, na década de 1950. Segundo essa teoria, o populismo era resultado de um fenômeno que vinha ocorrendo desde os anos 1930 no Brasil, e que consistia

A

na nova política de massas implementada por jovens políticos conscientes de que precisavam apostar em fórmulas ousadas de publicidade, como o culto ao líder e o anúncio de medidas de austeridade a fim de cativar as parcelas mais humildes da população.

B

no crescimento do acesso aos meios de comunicação modernos, como o rádio, a imprensa e a TV, tanto na cidade como no campo, e que garantia a eficácia da propaganda política dos partidos populistas.

C

na ilusão de que estava em curso um forte processo de modernização urbana e que o país progredia economicamente; discurso difundido por políticos que, dessa maneira, conquistavam o apoio das elites das grandes cidades.

D

na sindicalização massificada dos trabalhadores em todo o país, após a II Guerra, o que fez crescer a consciência de classe e as demandas por direitos trabalhistas, denominadas pejorativamente de populistas por emanarem do povo.

E

na proletarização de trabalhadores que vinham do campo para as cidades e que, sem experiência de participação política, tornavam-se suscetíveis à influência de líderes carismáticos com discursos que correspondiam a algumas de suas demandas.

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Q556911

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História |

Q556911 História

Considere os dados abaixo.

... a documentação produzida pela Justiça do Trabalho tem sido sistematicamente eliminada graças à Lei n°7.627, de 10 de novembro de 1987 (...) Somente no ano de 2005 quase 540 mil processos foram eliminados no Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região, localizado em São Paulo.

(Adaptado de: GOMES, Ângela de Castro; LIMONCIC, Flávio. SILVA, Fernando Teixeira da (Org.). A Justiça do Trabalho e sua história. Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 34, n. 68, p. 323-325, Dec. 2014)

Considerando esses dados, as fontes judiciais brasileiras

A

possuem pouco valor histórico ao se tratarem de papéis desprovidos de efetivo potencial de pesquisa.

B

vêm sendo, em parte, perdidas em razão desse mecanismo legal de descarte, causando preocupação por parte dos historiadores.

C

são obsoletas e já foram superadas uma vez que as novas tecnologias têm substituído a papelada até então geradas nos processos judiciais.

D

têm utilidade relativa segundo a avaliação dos arquivistas e museólogos responsáveis pelos critérios de seleção do que será eliminado.

E

podem ser classificadas como produto da burocracia excessiva, vigente no país, sendo dever do historiador buscar outras fontes para suas pesquisas.

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Q556912

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História |

Q556912 História

Considere as informações do caso abaixo.

Antônio Ferreira, português que provou estar em situação regular no país, fez uso de todos os instrumentos legais de que dispunha para obter do Estado o reconhecimento do direito à reintegração. Depois de idas e vindas pelos nichos e em meio aos espaços institucionais recém constituídos, saiu-se vitorioso. Mas, ao ser executada a sentença, a dura realidade: no cartório civil de registros e documentos, acompanhado pelo advogado que tanto lutara para ver reconhecido seu direito ao emprego e pelo sindicato que oferecera a reclamação em 1938, assinaria documento reconhecendo o abandono de emprego e comprometendo-se a desistir da ação. Em troca, uma soma pecuniária que sequer incluía a indenização, correspondendo aos salários do período.

(BIAVASCHI, Magda Barros. Os Processos judiciais e a construção do Direito do Trabalho: amar o perdido. In: BIAVASCHI, Magda Barros, LÜBBLE, Anita, MIRANDA, Maria Guilhermina. (coordenadoras).Memória e preservação de documentos: direito do cidadão. São Paulo: LTr, 2007, p. 63)

O desfecho do caso de Antônio permite ao historiador formular a hipótese de que, nesse período,

A

os trabalhadores optavam por negociações pouco vantajosas ao serem demitidos, uma vez que tinham receio de iniciarem ações ou se envolverem em questões judiciais, aderindo prontamente a acordos informais.

B

os empregados insatisfeitos eram facilmente coagidos a aceitar grandes somas em dinheiro em troca do silenciamento, o que evitava que seus colegas se animassem a levar adiante reivindicações trabalhistas à Justiça comum.

C

os advogados eram impedidos de levar casos trabalhistas adiante quando esses eram registrados em cartório civis, à medida em que isso prejudicasse sua reputação no mercado e o currículo de seu cliente.

D

as determinações judiciais relacionadas às questões trabalhistas muitas vezes não chegavam a termo, uma vez que patrões recorriam a mecanismos legais e acordos financeiros diante da não institucionalização da Justiça do Trabalho.

E

os sindicatos deixavam de representar os trabalhadores no momento em que eles, expulsos da empresa, não mais podiam contribuir com o pagamento da taxa sindical.

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Q556913

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História |

Q556913 História

A expansão da Justiça do Trabalho no Brasil, após os anos 1940

A

ocorreu rapidamente, irradiando em poucos anos das grandes capitais para as cidades menores e depois para todos os estados da federação, em decorrência da grande demanda represada e do interesse político em atender às causas trabalhistas.

B

foi maior proporcionalmente no meio rural, em regiões que apresentavam os maiores índices de desrespeito à CLT e casos de semiescravidão, chegando a abarcar todas as capitais durante o período “desenvolvimentista” nos anos 1970.

C

deu-se lentamente, tendo conhecido um período de quase estagnação durante o regime militar e alcançado parcela significativa dos trabalhadores rurais apenas a partir dos anos 1980.

D

encontrou alguns obstáculos provenientes da cultura política arcaica e do ineditismo desse tipo de instituição no Brasil, mas partiu de uma estrutura material ampla, de âmbito federal, disseminada por todas as cidades grandes e médias do país.

E

surpreendeu em relação às expectativas iniciais quando da sua criação, atingindo o número de milhares de Varas nas duas primeiras décadas de existência, quando o número de trabalhadores urbanos encontrava-se em franca expansão.

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Q556914

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História |

Q556914 História

Experiências recentes de gerenciamento de arquivos de “autos findos” em memoriais ou centros de documentação vem mostrando a viabilidade de alguns caminhos e procedimentos para a melhor gestão, preservação e estímulo às pesquisas nesses acervos, considerando que se trata de um patrimônio de interesse público. A medida que destoa desse interesse público é:

A

Parceria com entidades públicas, como universidades, e realizações de exposições que dêem visibilidade ao acervo, divulgando e valorizam esse tipo de documento histórico junto à sociedade.

B

Busca de captação de recursos junto a reconhecidas agências de fomento à pesquisa e ao Ministério da Cultura para a guarda e os cuidados apropriados com o patrimônio em questão.

C

Emprego da tecnologia para avaliar as melhores opções de conservação dos documentos em papel, a exemplo do recurso da microfilmagem para a solução das limitações de espaço físico.

D

Realização de detalhados inventários nos acervos de autos findos para a eliminação de documentos em duplicata, a fim de minimizar o problema do grande acúmulo de papel.

E

Doação dos acervos da Justiça do Trabalho a particulares que já possuam coleções semelhantes, com a condição de que sejam magistrados aposentados ou pessoas que se mostrem interessados em zelar por esse patrimônio.

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Q556915

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História |

Q556915 História

O Ministro do Trabalho João Goulart provocou grande turbulência política em 1954 ao

A

ser nomeado para esse cargo à revelia da vontade de Vargas, uma vez que era o principal líder do Partido Trabalhista, que nele via possibilidade de reverter o clima político desfavorável em razão da oposição exercida pela União Democrática Nacional.

B

propor um aumento de 100% no valor do salário mínimo, proposta que causou a indignação de setores do Exército insatisfeitos com sua situação e incomodados com o fato de que o salário de um operário, caso recebesse o aumento em questão, se aproximaria do salário de um oficial.

C

comunicar o suicídio de Getúlio Vargas e ler, no rádio, sua carta-testamento, alegando que uma conspiração política antivarguista havia influenciado a população que agora culpava a ele e ao ex-presidente pela alta inflacionária e pela crise econômica em curso.

D

renunciar a esse cargo diante da reação agressiva do empresariado e das Forças Armadas às suas medidas trabalhistas, atitude que despertou o apoio da população a Jango e o clamor por sua permanência no cargo, fenômeno apelidado de “queremismo”.

E

atender às pressões dos sindicatos e propor amplas reformas de base, insubordinando-se à autoridade de Getúlio Vargas por considerar que seu governo não estava tomando medidas suficientemente favoráveis aos trabalhadores.

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Q556916

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História |

Q556916 História

Considere o trecho abaixo.

A promulgação de leis trabalhistas (...), com a instituição de órgãos que deram origem à Justiça do Trabalho, deu a partida para a criação de uma nova mentalidade, pautada pelo respeito à dignidade daquele que trabalha, criando marcos institucionais para preservar o trabalho como valor (...)

(GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta. A Preservação da Memória Social e a Justiça do Trabalho no Brasil: da menoridade à emancipação. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Campinas-SP, n. 36, 2010, p. 40. Disponível em: http://portal.trt15.jus.br/web/ biblioteca/revista-36. Acesso em: 25 de maio de 2015)

A mentalidade que vigorou no país até o marco histórico mencionado, antes de ser suplantada por uma “nova mentalidade", era caracterizada

A

pelo desrespeito à cidadania, ainda que essa abarcasse a totalidade dos trabalhadores brasileiros desde a Independência, estando estes em situação de liberdade ou não.

B

por inúmeros preconceitos em relação ao trabalho agrícola, uma vez que atividades especializadas como a culinária, o artesanato e a mineração eram amplamente reconhecidas.

C

pela atitude recorrente de desvalorização do trabalho, traço importante do regime escravista e da herança de sua longa permanência na sociedade brasileira.

D

pela falta de dignidade do trabalhador brasileiro, considerando que este sempre se desvalorizou abdicando de qualquer atitude reivindicatória em proveito da conciliação e da cordialidade.

E

por vícios de conduta originários do período colonial como a preguiça, a apatia e a troca de favores, pois a ausência de instituições que valorizavam o trabalho havia feito proliferar a imoralidade social.

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Q556917

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História |

Q556917 História

A respeito dos Atos Institucionais decretados durante o regime militar no Brasil,

A

sucederam-se rapidamente totalizando cinco durante a ditadura, sendo o último, em 1968, o que suspendeu a garantia do direito ao habeas corpus e instituiu a censura prévia.

B

refletiram a intenção dos militares em preservar a institucionalidade da democracia, uma vez que todos os atos eram votados pelo Congresso.

C

prestaram-se a substituir a falta de uma nova Constituição, chegando a 20 decretações que se estenderam até o governo Geisel.

D

foram mais de dez e entre os objetivos de sua promulgação destaca-se o reforço dos poderes discricionários da Presidência da República.

E

concentraram-se nos dois primeiros anos de governo militar e instituíram o estado de sítio e o bipartidarismo.

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Q556918

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História |

Q556918 História

A criação das Varas do Trabalho foi uma das mudanças importantes ocorridas na Justiça do Trabalho a partir dos anos 1990. Sua instituição implicou a

A

reformulação do processo de escolha de juízes titulares e substitutos, bem como dos membros do TST, antes nomeados e agora eleitos democraticamente.

B

inclusão de servidores públicos federais e dos trabalhadores não celetistas no âmbito da Justiça do Trabalho.

C

extinção da representação classista e atendimento exclusivo aos casos de dissídios coletivos na primeira instância das ações que competem às Varas do Trabalho.

D

criação de Conselhos Regionais do Trabalho para gerenciar as varas, correspondentes numericamente à população de cada região do país.

E

atribuição de cada Vara a um Juiz do Trabalho, bem como alterações nas composições dos Tribunais Regionais e do Tribunal Superior do Trabalho.

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Q556919

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História |

Q556919 História

O golpe de 1964, que deu início ao regime militar no Brasil e que foi chamado pelos militares de “revolução de 64”, teve, entre seus objetivos

A

refrear o avanço do comunismo apoiado pelo presidente Jango que, após ver concretizado seu programa reformista, articulava-se para adaptar o Estado aos moldes socialistas, por meio do projeto de uma nova constituição difundido e aplaudido no histórico Comício da Central do Brasil.

B

reinstaurar o presidencialismo, uma vez que o regime parlamentarista pelo qual João Goulart governava favorecia alianças entre partidos pequenos e grupos de esquerda liderados pelo PTB, que tinha representação significativa na Câmara e no Senado.

C

destituir o governo de João Goulart, contando com o apoio do governo dos Estados Unidos e de parcelas da sociedade brasileira que apoiaram, dias antes, a Marcha da Família com Deus pela Liberdade organizada por setores conservadores da Igreja Católica.

D

restaurar a ordem no país e garantir a recuperação do equilíbrio econômico, uma vez que greves paralisavam a produção nacional e movimentos de apoio à reforma agrária se radicalizavam, caso das Ligas Camponesas que haviam iniciado a guerrilha do Araguaia.

E

iniciar um processo autoritário de transição política e econômica nos moldes do neoliberalismo, por meio de uma estratégia defendida por entidades como o FMI, a ONU e a Cepal, com o aval do empresariado brasileiro insatisfeito com o governo vigente.

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Questões de Concurso Público TRT - 3ª Região (MG) 2015 para Analista Judiciário - História

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