De acordo com a Resolução CNJ n° 90/2009, na contratação de sistemas de informação em que a propriedade intelectual não é
da pessoa de direito público contratante, o Tribunal deverá fazer constar no instrumento contratual cláusula que
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Na Gestão de Aquisições e Contratos de TI, quanto ao plano e planejamento das contratações, a Resolução CNJ n° 182/2013
recomenda que as contratações sejam precedidas de planejamento elaborado em harmonia com o Planejamento Estratégico
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