Questões TRT - 4ª REGIÃO (RS) 2015 para Técnico Judiciário - Administrativa

Q556050

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q556050 Direito Constitucional

Noções de Direito Constitucional

Nos termos da disciplina constitucional dos direitos políticos:

A

É possível a cassação dos direitos políticos, sua perda ou suspensão, que se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; improbidade administrativa.

B

Não é admissível a cassação dos direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; improbidade administrativa.

C

A cassação dos direitos políticos só é permitida nos casos de improbidade administrativa, incapacidade civil absoluta e condenação por crime doloso.

D

A perda ou a suspensão dos direitos políticos não é possível nos casos de improbidade administrativa e de incapacidade civil absoluta.

E

O ordenamento jurídico constitucional brasileiro não admite a perda dos direitos políticos, mas apenas a respectiva suspensão.

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Q556051

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q556051 Direito Constitucional

Em relação à sua mutabilidade ou alterabilidade, as Constituições podem ser classificadas em:

A

flexíveis, rígidas, semirrígidas ou semiflexíveis, e superrígidas.

B

delegadas, outorgadas ou consensuais.

C

analíticas ou sintéticas.

D

escritas, costumeiras ou mistas.

E

originárias ou derivadas.

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Q556052

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q556052 Direito Constitucional

Acerca da imposição de limite de idade para a inscrição de candidatos em determinado concurso público, é

A

vedada essa prática pela Constituição Federal de forma absoluta.

B

permitida, desde que prevista em lei, considerada a natureza das atribuições do cargo.

C

permitida, desde que prevista em lei ou no edital, considerada a natureza das atribuições do cargo.

D

vedada essa prática pela Constituição Federal, exceto se houver previsão no edital.

E

permitida, desde que prevista no edital, considerada a natureza das atribuições do cargo.

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Q556053

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q556053 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, Juiz do Trabalho no efetivo exercício das funções há dois anos e membro de Tribunal Regional do Trabalho nomeado pelo quinto constitucional gozarão de

A

estabilidade, ambos, desde logo.

B

estabilidade dentro de um ano, o primeiro, e vitaliciedade, desde logo, o segundo.

C

vitaliciedade dentro de um ano, o primeiro, e estabilidade, desde logo, o segundo.

D

vitaliciedade, ambos, desde logo.

E

vitaliciedade, desde logo, o primeiro, e dentro de dois anos, o segundo.

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Q556054

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q556054 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, são cargos privativos de brasileiros natos:

A

Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

B

Presidente e Vice-Presidente da República, Ministro de Estado da Defesa, Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, integrantes da carreira diplomática.

C

Presidente e Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente e Vice-Presidente do Senado Federal, integrantes da carreira diplomática e das forças armadas, qualquer que seja a patente.

D

Integrantes da carreira diplomática, oficial das forças armadas e Ministro de Estado da Defesa.

E

Presidente e Vice-Presidente da República, Senador e Ministro do Supremo Tribunal Federal.

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Q556055

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q556055 Legislação Federal

Segundo a Lei nº 11.419/2006 as intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma da referida lei,

A

devendo a consulta da referida intimação ocorrer no prazo de 48 horas improrrogáveis, contados da data do envio da intimação.

B

considerando realizada a intimação no dia seguinte em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, desnecessária sua certificação.

C

devendo a consulta da referida intimação ocorrer em até 15 dias corridos contados da data do envio da intimação.

D

considerando realizada a intimação no primeiro dia útil após o dia que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, desnecessária sua certificação.

E

dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico.

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Q556056

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q556056 Direito Processual do Trabalho

No tocante às custas e emolumentos, considere:

I. No caso de inversão do ônus da sucumbência em segundo grau, sem acréscimo ou atualização do valor das custas e se estas já foram devidamente recolhidas, descabe um novo pagamento pela parte vencida, ao recorrer. Deverá ao final, se sucumbente, reembolsar a quantia.

II. O reembolso das custas à parte vencedora faz-se necessário exceto na hipótese em que a parte vencida for pessoa isenta do seu pagamento, nos termos da lei.

III. Nos dissídios individuais, em regra, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% calculadas, quando houver extinção do processo, sem julgamento do mérito, sobre o valor da causa.

IV. A isenção das custas alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.

Nos termos da jurisprudência sumulada do TST e regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e III.

B

II e IV.

C

I e III.

D

II, III e IV.

E

I e IV.

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Q556057

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q556057 Direito Processual do Trabalho

No tocante ao Recurso de Revista, conforme normas da Consolidação das Leis do Trabalho e súmula do TST, é certo que

A

não se conhece de recurso de revista se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.

B

o recurso de revista, dotado de efeito devolutivo e suspensivo, será interposto perante Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.

C

sob pena de não conhecimento, é ônus da parte expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, sendo desnecessária a demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.

D

das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença caberá Recurso de Revista em todas as hipóteses legais.

E

o prazo para sua interposição é de quinze dias contados da intimação da decisão recorrida.

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Q556058

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q556058 Direito Processual do Trabalho

Em janeiro de 2015, a reclamação trabalhista A foi interposta pela Soraya em face da empresa privada M possuindo R$ 30.000,00 como valor da causa. A reclamação trabalhista B foi interposta por Claudia em face da fundação pública Z possuindo R$ 25.000,00 como valor da causa. E, a reclamação trabalhista C foi interposta por João em face da autarquia municipal X possuindo R$ 15.000,00 como valor da causa. Nestes casos, o procedimento Sumaríssimo

A

será submetido em todas as reclamações trabalhistas.

B

será submetido apenas nas reclamações trabalhistas A e B.

C

será submetido apenas na reclamação trabalhista A.

D

não será submetido em nenhuma das reclamações trabalhistas mencionadas.

E

será submetido apenas nas reclamações trabalhistas B e C.

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Q556059

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q556059 Direito Processual do Trabalho

A reclamação trabalhista escrita que obedecerá o procedimento ordinário proposta por Vera Diva encontra-se desacompanhada de documento indispensável à propositura da ação. Neste caso, conforme súmula do TST, em regra, o indeferimento da petição inicial

A

é incabível, uma vez que a parte poderá aditar a inicial a qualquer momento, sendo ônus da parte a juntada dos documentos que julgar pertinentes ao processo.

B

somente é cabível se, após intimada para suprir a irregularidade em cinco dias, a parte não o fizer.

C

deverá ocorrer de imediato uma vez que na justiça do trabalho não há intimação para supressão da irregularidade, devendo a parte ajuizar nova reclamação trabalhista.

D

somente é cabível se, após intimada para suprir a irregularidade em quinze dias, a parte não o fizer.

E

somente é cabível se, após intimada para suprir a irregularidade em dez dias, a parte não o fizer.

Q556060

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q556060 Direito Processual do Trabalho

Nos termos do entendimento jurisprudencial sumulado do TST, o recurso adesivo é

A

incompatível com o processo do trabalho em razão dos princípios inerentes as relações empregatícias.

B

compatível com o processo do trabalho e cabe nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos.

C

compatível com o processo do trabalho e cabe apenas nas hipóteses de interposição de recurso ordinário e de agravo de petição.

D

compatível com o processo do trabalho e cabe apenas nas hipóteses de interposição de recurso ordinário e de revista.

E

compatível com o processo do trabalho e cabe apenas nas hipóteses de interposição de recurso ordinário.

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Q556061

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q556061 Direito Processual do Trabalho

Xisto arrematou um conjunto comercial pelo valor de R$ 200.000,00. No ato da arrematação depositou R$ 40.000,00. Neste caso, conforme previsão na Consolidação das Leis do Trabalho, Xisto

A

deverá depositar o restante dentro do prazo de 48 horas.

B

depositou valor a menor uma vez que deveria ter depositado R$ 60.000,00.

C

depositou valor a maior uma vez que deveria ter depositado R$ 20.000,00.

D

deverá depositar o restante dentro do prazo de 24 horas.

E

depositou valor a menor uma vez que deveria ter depositado R$ 80.000,00.

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Q556062

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q556062 Direito do Trabalho

Noções de Direito do Trabalho

No tocante ao FGTS, considere:

I. O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador, sendo que as suas decisões serão tomadas com a presença, no mínimo, de sete de seus membros, tendo o Presidente voto de qualidade.

II. À Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, cabe expedir atos normativos relativos à alocação dos recursos para implementação dos programas aprovados pelo Conselho Curador.

III. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada na hipótese de despedida indireta e de culpa recíproca.

IV. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II e III.

B

I e II.

C

I, III e IV.

D

III e IV.

E

I e IV.

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Q556063

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q556063 Direito do Trabalho

A Justiça do Trabalho reconheceu a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho de Gabriela. Em consonância com Súmula do TST, Joana, advogada de Gabriela, comunicará a sua cliente que ela possuirá direito a receber

A

cinquenta por cento do valor do aviso prévio, do dé- cimo terceiro salário e das férias proporcionais.

B

aviso prévio integral de acordo com a nova legislação vigente, décimo terceiro salário e férias proporcionais.

C

aviso prévio integral de acordo com a nova legislação vigente, apenas.

D

décimo terceiro salário e férias proporcionais, apenas.

E

cinquenta por cento do valor do aviso prévio, bem como o décimo terceiro salário e as férias proporcionais na sua integralidade.

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Q556064

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q556064 Direito do Trabalho

Katila, empregada da empresa Z, estava afastada de seu emprego em razão de uma doença cardíaca. Durante alguns meses Katila recebeu auxilio-doença previdenciário. Após 40 dias da cessação efetiva do benefício previdenciário, Katila ainda não retornou a seu emprego e não justificou o motivo de não retornar. Neste caso, conforme súmula do TST

A

o contrato de trabalho de Katila extinguiu-se após quinze dias da cessação do benefício previdenciário, prazo legal, para que a empregada retorne ao emprego.

B

a empresa Z deverá aguardar o prazo legal de sessenta dias e somente após o decurso deste prazo poderá presumir o abandono de emprego.

C

não haverá presunção de abandono de emprego, uma vez que a empregada estava recebendo benefício previdenciário, devendo a empresa Z convocá-la para retorno imediato ao trabalho através de prova escrita.

D

a empresa Z deverá aguardar o prazo legal de noventa dias e somente após o decurso deste prazo poderá presumir o abandono de emprego.

E

presume-se o abandono de emprego e a empresa Z poderá rescindir o contrato de trabalho com justa causa.

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Q556065

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q556065 Direito do Trabalho

Com relação às férias, considere:

I. Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro.

II. O empregado que se demite antes de complementar doze meses de serviço não tem direito a férias proporcionais.

III. A gratificação semestral não repercute no cálculo das férias.

IV. As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os efeitos de duração de férias.

De acordo com o entendimento sumulado do TST, está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II

B

I, III e IV.

C

II e IV.

D

I, II e III.

E

III e IV.

Q556066

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q556066 Direito do Trabalho

Dalia prestou serviços suplementares com habitualidade para sua empregadora, a empresa X, durante 15 meses consecutivos. Conforme jurisprudência sumulada do TST, neste caso, a supressão parcial pelo empregador deste serviço suplementar

A

não assegura a Dalia qualquer direito a indenização uma vez que a supressão foi parcial e não total.

B

não assegura a Dalia qualquer direito a indenização uma vez que se trata de serviço suplementar.

C

assegura a Dalia o direito a indenização correspondente ao valor de um mês das horas suprimidas parcialmente.

D

assegura a Dalia o direito a indenização correspondente ao valor de dois meses das horas suprimidas parcialmente.

E

assegura a Dalia o direito a indenização correspondente ao valor de seu último salário.

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Q556067

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q556067 Direito do Trabalho

Frederica celebrou contrato de trabalho por tempo determinado para trabalhar na empresa S. Durante o período do referido contrato, Frederica descobriu que está grávida. Neste caso, de acordo com o entendimento sumulado do TST, Frederica

A

só terá direito a estabilidade provisória se foi previamente acordado pelas partes no contrato admissional as causas de estabilidade gestacional, independentemente de previsão em norma coletiva.

B

não terá direito a estabilidade provisória, tendo em vista que a estabilidade decorrente da gravidez só existe para os contratos de trabalho com prazo indeterminado.

C

terá direito a estabilidade provisória independentemente de seu contrato de trabalho ser por prazo determinado.

D

só terá direito a estabilidade provisória se foi previamente acordado pelas partes no contrato admissional as causas de estabilidade gestacional, bem como se estiver previsto em norma coletiva.

E

só terá direito a estabilidade gestacional se estiver previsto em norma coletiva, independentemente de prévio acordo entre as partes.

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Q556068

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q556068 Direito do Trabalho

Trata-se de hipótese de suspensão do contrato de trabalho:

A

aposentadoria por invalidez durante o prazo fixado na legislação própria para efetivação do benefício.

B

afastamento por até duas semanas em decorrência de aborto espontâneo.

C

descanso semanal remunerado.

D

intervalo intrajornada remunerado.

E

afastamento pelo tempo que se fizer necessário quando tiver que comparecer em juízo.

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Q556069

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q556069 Direito do Trabalho

Marta, Carla e Camila eram empregadas da empresa Y. Marta requereu a rescisão de seu contrato de trabalho, cumprindo o período de aviso prévio. Carla teve seu contrato de trabalho rescindido sem justa causa sendo que seu aviso prévio foi indenizado. Camila teve também seu contrato de trabalho extinto sem justa causa, mas seu aviso prévio foi trabalhado. Nestes casos, conforme súmula do TST, o pagamento relativo ao período de aviso prévio está sujeito a contribuição para o FGTS na rescisão contratual de

A

Carla e Camila, apenas.

B

Marta e Camila, apenas.

C

Camila, apenas.

D

Marta, Carla e Camila.

E

Carla, apenas.

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Questões de Concurso Público TRT - 4ª REGIÃO (RS) 2015 para Técnico Judiciário - Administrativa

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