Q772220Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a Lei no
10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas
portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, é INCORRETO afirmar:
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