Questões de Concurso Público Copergás - PE 2016 para Engenheiro Mecânico
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Recentemente foi publicado um processo licitatório: “A Companhia Pernambucana de Gás − COPERGÁS, através do seu PREGOEIRO, torna público que fará realizar PREGÃO PRESENCIAL, do tipo Menor Preço Global, Sob a Forma de Empreitada por Preço Unitário, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E EVOLUTIVA DO SITE E INTRANET COPERGÁS, conforme Termo de Referência Anexo Q4.”
(Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/106917582/doepe-09-01-2016-pg-12)
No texto acima está destacada a palavra intranet, sobre a qual é correto afirmar:
Atenção: A questão refere- se ao conteúdo de noções de Direito Administrativo.
Considere:
I. Determinado Estado da Federação fiscaliza a atividade de autarquia estadual, com o objetivo de garantir a observância de suas finalidades institucionais.
II. A Administração pública pode, através dos meios legais cabíveis, impedir quaisquer atos que ponham em risco a conservação de seus bens.
III. Os atos da Administração pública revestem-se de presunção relativa, sendo o efeito de tal presunção a inversão do ônus da prova.
No que concerne aos princípios do Direito Administrativo,
O conceito de Accountability pode ser entendido como a obrigação de responder por uma responsabilidade outorgada e, em termos políticos, aumentar a responsabilização dos governantes, que devem prestar contas pelo exercício do poder e pelo manejo dos recursos públicos. Uma das classificações correntes, apresenta a Accountability como
I. vertical, consistente no sistema de freios e contrapesos estabelecido na Constituição.
II. horizontal, correspondente ao controle por meio do voto, plebiscito e referendo.
III. social, ligado a diversas entidades como ONGs, associações e mídia, que denunciam desvios e cobram responsabilização
Está correto o que se afirma APENAS em