Questões de Concurso Público DPE-ES 2016 para Defensor Público
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Q707217
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A respeito das garantias e direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso − Lei nº 10.741/2003, podemos afirmar que há previsão
expressa de que
Q707234
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso é um dos diplomas legais que busca robustecer a tutela coletiva dos direitos dos idosos, que conjugando-se
com outros grupos vulneráveis, dispõe sobre os seguintes direitos, com EXCEÇÃO de: