Prova paraFCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado

Legislação do Estado do Mato Grosso

Contratos Administrativos

Serviços Públicos

Organização da Administração Pública

Poderes da Administração

Atos administrativos

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Controle da administração pública

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Intervenção do estado na propriedade

Bens Públicos na Administração Pública

Intervenção do Estado na Ordem Econômica

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Seguridade Social

Regimes da Previdência Social

Benefícios em Espécie

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parte Geral

Contratos em Geral

Responsabilidade civil

Contratos em Espécie

Direito das Coisas / Direitos Reais

Direito das Sucessões

Prescrição e decadência

Execução Fiscal e Processo Tributário

Impostos Estaduais

Suspensão do Crédito Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Exclusão do Crédito Tributário

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Lançamento Tributário

Obrigação Tributária

Aplicação das Normas Processuais

Recursos

Competência no Processo Civil

Intervenção de Terceiro

Tutela Provisória

Demais Legislações Extravagantes

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Cumprimento de Sentença

Processo de Execução

Teoria Geral da Prova

Produção Antecipada da Prova

Ações Autônomas de Impugnação

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Das relações laborais

Cessação do contrato de emprego

Dos contratos de natureza trabalhista

Remuneração e salário

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Direito Coletivo do Trabalho

Teoria Geral do Processo do Trabalho

Dissídio individual e dissídio coletivo

Sistema recursal trabalhista

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Ações especiais no processo trabalhista

Contratos Agrários

Noções Fundamentais de Direito Agrário

A Propriedade e a Posse Agrárias

Federação e competências em matéria ambiental

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais