Prova paraFCC - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Intervenção do estado na propriedade

Serviços Públicos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Responsabilidade civil do estado

Poderes da Administração

Controle da administração pública

Atos administrativos

Legislação do Município de Campinas

Ordem Econômica e Financeira

Poder Legislativo

Organização do Poder Judiciário

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Controle de Constitucionalidade

Direitos Políticos

Ordem Social

Funções Essenciais à Justiça

Organização Político-Administrativa do Estado

Processo Legislativo

Direitos Individuais

Ações Coletivas na Defesa do Consumidor

Sanções Administrativas

Direitos Básicos do Consumidor

Elementos da Relação Jurídica de Consumo

Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Defesa do Consumidor Em Juízo

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Lei 8.009 de 1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

Conselho Tutelar

Das relações laborais

Dos contratos de natureza trabalhista

Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Remuneração e salário

Dissídio individual e dissídio coletivo

Execução trabalhista

A Despesa Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Receita Pública

Precatório

Princípios Gerais de Direito Financeiro

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Obrigação Tributária

Execução Fiscal e Processo Tributário

Tributos Municipais

Parte Geral

Direito das Obrigações

Contratos em Espécie

Falência e Recuperação de Empresas

Títulos de Crédito

Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação

Formação do Processo e Petição Inicial

Tutela Provisória

Julgamento Conforme o Estado do Processo

Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ

Provas em Espécie

Recursos

Sujeitos da Relação Processual

Litisconsórcio

Atos Processuais

Da Comunicação dos Atos Processuais

Cumprimento de Sentença

Processo de Execução

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Competência no Processo Civil

Antijuridicidade

Legislação Penal Especial

Crimes contra a administração pública

Noções Fundamentais

Efeitos da condenação

Ação Penal

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Procedimento Penal