Prova paraFCC - 2016 - Prefeitura de São Luís - MA - Procurador do Município

Poderes da Administração

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Controle da administração pública

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Contratos Administrativos

Serviços Públicos

Bens Públicos na Administração Pública

Intervenção do Estado na Ordem Econômica

Sujeitos da Relação Processual

Formação do Processo e Petição Inicial

Parte Geral

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Direito das Obrigações

Direito das Coisas / Direitos Reais

Responsabilidade civil

Direito de Família

Direito das Sucessões

Contratos em Geral

Repartição das Receitas Tributárias

Competência Tributária

Exclusão do Crédito Tributário

Tributos Municipais

Administração Tributária

Lançamento Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

Legislação do Município de São Luís (Maranhão)

A Receita Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

A Despesa Pública

Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN

Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

Programação Orçamentária e Financeira

LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Financiamento do Regime Geral da Previdência Social

Seguridade Social

Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Contribuições

Regimes da Previdência Social

Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Cessação do contrato de emprego

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Remuneração e salário

Sistema recursal trabalhista

Dissídio individual e dissídio coletivo

Recursos

Processo de execução

Procedimento ordinário

Procedimento sumário

Procedimentos Especiais

Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo

Responsabilidade ambiental

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Legislação do Município de São Luís