Questões de Concurso Público SEGEP-MA 2016 para Analista Ambiental – Pedagogo
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Q711134
Direito Constitucional
Se os direitos civis garantem a vida em sociedade, se os direitos políticos garantem a participação da sociedade no governo, os
direitos sociais garantem a participação na riqueza coletiva. Eles incluem o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à
saúde, à aposentadoria. A garantia de sua vigência depende da existência de uma eficiente máquina administrativa do Poder
Executivo [...]. Os direitos sociais permitem às sociedades politicamente organizadas reduzir os excessos de desigualdade
produzidos pelo capitalismo e garantir um mínimo de bem-estar para todos.
À vista disso, “os direitos sociais” se fundamentam nos princípios
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