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FCC - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Biblioteconomia
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Q629858

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Provas: FCC - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia (Elétrica) | FCC - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina - Clínica Geral |

Q629858 Direito Constitucional

Acerca dos direitos sociais assegurados pela Constituição Federal, é correto afirmar:

Alternativas

A remuneração do serviço extraordinário será sempre superior em cinquenta por cento à do normal.

O salário-família é direito apenas do trabalhador considerado de baixa renda, nos termos definidos em lei.

É assegurada ao empregado a participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração e à participação na gestão da empresa.

Para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada será sempre de seis horas.

É assegurada a eleição, em todas as empresas, de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover o entendimento direto com os empregadores.

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Q629859

Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,

Q629859 Direito Constitucional

A incorporação e a fusão de Municípios deverão ser feitas por intermédio de lei

Alternativas

federal, em qualquer oportunidade, após consulta prévia, mediante referendo, às populações dos Municípios envolvidos e autorização da Assembleia Legislativa do Estado em que se encontrem as mencionadas unidades Federativas.

estadual, dentro do período determinado por lei complementar editada pelo Estado, após consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos e aprovação das respectivas Câmaras Legislativas.

federal, dentro do período determinado por lei complementar federal, após consulta prévia, mediante referendo, às populações dos Municípios envolvidos.

estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, após consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos.

estadual, em qualquer oportunidade, após consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos.

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Q629860

Direito Constitucional Processo Legislativo , Deliberação Parlamentar , Fase Complementar ,

Q629860 Direito Constitucional

O Congresso Nacional aprovou projeto de lei após regular trâmite, remetendo-o, em seguida, ao Presidente da República. Entendendo-o contrário ao interesse público, o Presidente resolveu vetá-lo integralmente, restituindo-o, então, ao Congresso. As Casas Legislativas Federais, apreciando o veto, deliberaram pela sua rejeição.

Citada rejeição dependerá do voto

Alternativas

de dois terços dos integrantes do Congresso, sendo certo que, alcançado o quórum, o Presidente do Congresso o promulgará.

da maioria simples dos integrantes do Congresso, sendo certo que, com a obtenção do quórum, o projeto será remetido ao Presidente da República, para promulgação.

da maioria absoluta dos integrantes de cada Casa Legislativa Federal, sendo certo que, obtido o quórum, o Presidente da Casa pela qual tramitou por último a análise do veto deverá promulgá-lo.

da maioria absoluta dos integrantes do Congresso, sendo certo que, obtido o quórum, o projeto será remetido ao Presidente da República, para promulgação.

da maioria simples dos integrantes do Congresso, sendo certo que, com a obtenção do quórum, o Presidente do Congresso deverá promulgá-lo.

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Q629861

Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Superior Tribunal de Justiça , Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais , Tribunais e Juízes dos Estados , Organização do Poder Judiciário ( assuntos)

Q629861 Direito Constitucional

Quanto à composição de Tribunais é correto afirmar:

Alternativas

A participação de membros do Ministério Público e da Advocacia nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais de Justiça e no Superior Tribunal de Justiça é obrigatória por conta da regra do quinto constitucional.

O Superior Tribunal de Justiça é integrado, em parte de seus quadros, por Desembargadores Federais, que a ele são alçados por meio de promoção, que alterna os critérios de antiguidade e de merecimento.

A regra de participação paritária de advogados e membros do Ministério Público é aplicável a todos os Tribunais, à exceção do Supremo Tribunal Federal.

O Superior Tribunal de Justiça é integrado, obrigatoriamente, por 33 Ministros, sendo um terço por cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de reputação ilibada e de notório saber jurídico, indicados pelo Presidente da República após aprovação pelo Senado Federal.

O Superior Tribunal de Justiça poderá ter a sua composição ampliada para além de 33 Ministros, devendo, no entanto, observar sempre a proporcionalidade entre seus integrantes prevista pela Constituição Federal.

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Q629862

Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social , Saúde ,

Q629862 Direito Constitucional

A seguridade social, segundo a Constituição Federal,

Alternativas

é financiada, inclusive, por contribuição incidente sobre a receita de concursos de prognósticos.

é vedada a concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários, independentemente de seu valor.

deve ter o custeio previsto nos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios.

tem a gestão tripartite, dividindo-se entre Governo, empregadores e empregados.

isenta de contribuição todas as entidades beneficentes de assistência social.

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Respostas

1: B

2: D

3: D

4: E

5: A

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