A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe
sobre a organização dos Poderes do Estado, com capítulo
próprio sobre o Poder Judiciário. De acordo com tais
normas, são órgãos da Justiça do Trabalho:
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Os órgãos do Poder Judiciário possuem competência própria fixada na lei, seja em relação à matéria ou quanto às
pessoas. Assim, a Justiça do Trabalho é competente para
apreciar e julgar
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O advogado em defesa da empresa reclamada, no curso
de uma ação trabalhista, pretende utilizar uma medida do
direito processual comum que não está prevista na Consolidação
das Leis do Trabalho. Tal situação:
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Em uma ação que tramita na Justiça do Trabalho em que
o reclamante empregado postula o pagamento de indenização
por danos materiais em face da reclamada empregadora,
é correto afirmar:
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Em relação às custas e aos emolumentos nos dissídios individuais
e coletivos do trabalho e nas ações e procedimentos
de competência da Justiça do Trabalho, é correto
afirmar:
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Kronos ajuizou ação trabalhista em face da empresa
Beta & Gama Empreendimentos, utilizando o jus postulandi.
Ocorre que foi vencido em primeira instância visto que a ação
foi julgada improcedente. Inconformado com o resultado da
sentença resolveu recorrer. Nessa situação Kronos
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É de amplo domínio popular o consagrado ditado “não
basta alegar é preciso provar". Nesse contexto, em relação ao instituto das provas no Processo Judiciário Trabalhista,
conforme norma legal aplicável,
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