Questões de Concurso Público DPE-RS 2017 para Técnico - Logística

Suponha que a Secretaria de Fazenda do Estado pretenda alienar produtos apreendidos em uma operação da fiscalização. Para tanto, de acordo com a Lei n° 8.666/1993 e legislação federal correlata,

Os contratos administrativos possuem peculiaridades em relação aos contratos regidos exclusivamente pelo Direito Privado, entre os quais as denominadas cláusulas exorbitantes, tais como

Trata-se de dois programas importantes nos processos de gestão da segurança e saúde do trabalho, que devem estar especialmente articulados entre si. Eles são parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores. O primeiro, regulamentado pela NR-9, deve ser desenvolvido por meio da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos físicos, químicos e biológicos, ou seja, riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. O outro, explícito na NR-7, deve ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde os trabalhadores.

O texto refere-se, respectivamente,

Considerando empresas que empregam profissionais de diversos níveis, incluindo aqueles que concluíram apenas o ensino fundamental, com obrigatoriedade da constituição da CIPA e do SESMT, estes deverão ser compostos, obrigatoriamente, por

Para garantir boas condições de segurança do trabalho que envolve o transporte, a movimentação, a armazenagem e o manuseio de materiais, os operadores de equipamentos de transporte motorizado deverão ser habilitados e somente poderão dirigir se atenderem a requisitos de segurança constantes na NR-11. De acordo com essa Norma Regulamentadora, esses operadores somente poderão dirigir se, durante o horário de trabalho, portarem