Questões de Concurso Público DPE-RS 2017 para Técnico - Segurança

Para realização de determinado ato público, um atendente exigiu que o cidadão apresentasse seu RG como documento de identificação, do qual precisariam ser extraídos dados que interessavam ao processo. O cidadão exibiu fotocópia autenticada desse seu documento, a qual ficou retida pelo atendente para execução dos procedimentos necessários ao processo. Neste caso, o atendente

Denilson é um agente público que trabalha para uma secretaria de governo de um estado, que no exercício de suas funções, em desobediência a instruções expressas de seu superior imediato, reteve a carteira profissional do cidadão que ele atendia, ao qual havia sido solicitado um documento de identificação. Diante dos termos da Lei Federal n° 5.553/1968, Denilson