Questões de Concurso Público TJ-SC 2017 para Juiz Substituto
Foram encontradas 100 questões
Q822986
Direito Penal
“A” praticou o crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei n° 11.343/06) depois de haver sido condenado, com trânsito em julgado,
pelo delito previsto no artigo 28 do mesmo estatuto. Na sentença, a condenação anterior
Q822987
Direito Penal
A moderna teoria do domínio do fato de Claus Roxin procura solucionar alguns problemas de autoria e, expressamente, já foi
adotada em nossos tribunais. Além das previsões legais sobre autoria mediata, existe a possibilidade de autoria no âmbito de
uma organização. Para que esta seja configurada devem estar presentes alguns requisitos, EXCETO
Q822988
Direito Ambiental
São agravantes expressamente previstas na Lei ambiental n° 9.605/98 cometer a infração
I. concorrendo para danos à propriedade alheia.
II. em domingos ou feriados.
III. mediante fraude ou abuso de confiança.
IV. com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão.
V. à noite.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q822989
Direito Penal
Conforme a lei e a interpretação dos tribunais superiores, é INCORRETO afirmar:
Q822990
Direito Penal
Sobre a suspensão condicional da pena, é correto afirmar:
Conheça nossos planos