Questões de Concurso Público TRE-SP 2017 para Analista Judiciário - Análise de Sistemas
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Atenção: A questão, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Constitucional.
Considere as seguintes situações:
I. Recusa à prestação de serviço do júri, por motivo de convicção religiosa, e à prestação de serviço alternativo previsto em lei, por motivo de convicção política.
II. Condenação criminal, por sentença de primeira instância, transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
III. Acumulação remunerada de cargo de professor em Universidade pública com emprego técnico em sociedade de economia mista.
IV. Cancelamento de naturalização, por sentença de primeira instância, não transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
À luz da Constituição da República, ensejam a perda ou suspensão dos direitos políticos as situações referidas APENAS em
Atenção: A questão, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Constitucional.
Relativamente à organização e ao funcionamento da Justiça Eleitoral, estabelece a Constituição da República que
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