Questões de Concurso Público TRT - 11ª Região (AM e RR) 2017 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

só caberá ação rescisória se fundamentada em nulidade absoluta relacionada ao vício de consentimento e se alegada no prazo decadencial de cinco anos contados da decisão homologatória.

caberá ação rescisória no prazo decadencial de dois anos, a contar do trânsito em julgado da decisão.

caberá ação rescisória no prazo prescricional de um ano, a contar do trânsito em julgado da decisão.

só caberá ação rescisória se fundamentada em nulidade absoluta relacionada ao vício de consentimento e se alegada no prazo decadencial de três anos contados da decisão homologatória.

é incabível ação rescisória.