Home
Concursos Públicos
Provas
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Desenvolvimento Urbano
Questões

Questões de Concurso Público Câmara Legislativa do Distrito Federal 2018 para Consultor Legislativo - Desenvolvimento Urbano

Fechar Filtro

Fechar

Nome do novo filtro

Busca rápida

2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994

Busca rápida

Fundamental
Médio
Superior

Busca rápida

Administração
Agrimensura
Agropecuária
Arqueologia
Arquitetura e Urbanismo
Arquivologia
Artes
Áudio e Vídeo
Automação
Biblioteconomia
Bioestatística
Biologia
Biomedicina
Bioquímica
Biossegurança
Cartografia
Ciência e Tecnologia
Ciências
Ciências Atuariais
Ciências Contábeis
Ciências Humanas
Ciências Imobiliárias
Ciências Navais
Ciências Sociais
Circulação de Tráfego
Comunicação Social
Construção Civil
Criminalística
Desenho
Design Gráfico
Direito
Economia
Educação Física
Eletricidade
Eletroeletrônica
Eletromecânica
Eletrônica
Eletrotécnica
Enfermagem
Engenharia
Engenharia Agrícola
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Engenharia Civil
Engenharia de Trânsito
Engenharia Elétrica
Engenharia Eletrônica
Engenharia Mecânica
Engenharia Química
Enologia
Estatística
Farmácia
Filosofia
Física
Fisioterapia
Fonoaudiologia
Gastronomia
Geografia
Geologia
Hemoterapia
Hidrologia
História
Instrumentação Industrial
Letras
Libras
Logística
Marketing
Matemática
Mecânica
Mecatrônica
Medicina
Medicina Veterinária
Meio Ambiente
Metalurgia
Meteorologia
Metrologia
Mineração
Museologia
Música
Musicoterapia
Não definido
Nutrição
Oceanografia
Odontologia
Papiloscopia
Patologia Clínica
Pedagogia
Planejamento e Operação de Transportes
Produção Cultural
Prótese e Órtese
Psicologia
Psiquiatria
Química
Radiologia
Refrigeração e Climatização
Relações Internacionais
Saúde Pública
Secretariado
Segurança do Trabalho
Segurança e Transporte
Serviço Social
Serviços Gerais
Sistemas de Gás
Taquigrafia
Tecnologia da Informação
Tecnologia Educacional
Telecomunicações
Teologia
Terapia Ocupacional
Têxtil e Moda
Topografia
Turismo
Zoologia
Zootecnia

Busca rápida

Advocacia Pública
Aeronáutica
Agência Reguladora
Bancária
Conselho Profissional
Controle e Gestão
Defensoria Pública
Educação
ENEM
Exército
Fiscal
Forças Armadas
Jurídica
Legislativa
Marinha
Ministério Público
OAB
Outras
Policial
Prefeitura
Saúde
Segurança Pública
Tribunal
Tribunal de Contas e Controladoria
Vestibular

Busca rápida

Múltipla-Escolha
Certo ou Errado

Busca rápida

Muito Fácil
Fácil
Médio
Difícil
Muito Difícil

Excluir questões

Dos meus cadernos

Dos meus simulados

Anuladas

Desatualizadas

Questões com

Gabarito Comentado

Comentários

Meus Comentários

Aulas

Minhas Anotações

Foram encontradas 4 questões

Mais opções

Configurações

www.qconcursos.com

Q934728

Legislação Federal Lei nº 13.311 de 2016 - Normas Gerais para a Ocupação e Utilização de Área Pública por Quiosque, Trailer, Feira e Banca de Jornais ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Desenvolvimento Urbano |

Q934728 Legislação Federal

O uso privativo de áreas públicas urbanas por bancas de jornais, nos termos da Lei n° 13.311/2016,

Alternativas

tem todos os requisitos necessários à outorga elencados na norma, constituindo a outorga, portanto, ato vinculado.

depende de análise do poder público, licitação e instrumento com natureza contratual, vedada outorga de instrumento precário.

é outorgado em caráter precário, pois pode ser extinto mediante revogação, justificada hipótese de interesse público, mas confere ao sucessor do usuário a possibilidade da continuidade da ocupação, no caso de falecimento do utente original.

confere direito real ao utente e seus herdeiros, sendo a continuidade da ocupação direito subjetivo transmissível inter vivos e mortis causa.

é formalizado por prazo determinado, não admitindo revogação antes do término, apenas anulação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (0)
Aulas
Comentários (0)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q934732

Legislação Federal Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Desenvolvimento Urbano |

Q934732 Legislação Federal

Distingue-se a legitimação fundiária da legitimação de posse, ambas previstas na Lei n° 13.465/2017 porque

Alternativas

somente a primeira destina-se à regularização fundiária de caráter urbano, restrita aos núcleos de interesse social e destinada à outorga de títulos definitivos de propriedade aos beneficiários.

a legitimação de posse destina-se somente à regularização fundiária de interesse social de natureza urbana, razão pela qual não permite conversão em direito de propriedade.

a legitimação de posse pode incidir sobre terrenos de titularidade pública, desde que não abranja edificações, ocupadas ou não.

a legitimação fundiária implica expedição de títulos de domínio em área pública ou privada, enquanto a legitimação de posse admite outorga de título passível de ser convolado em propriedade, preenchidos os requisitos do usucapião especial urbano.

ambas se destinam a área urbana, independentemente das características e metodologia da ocupação, mas somente a legitimação de posse outorga título definitivo de proprietário.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (1)
Aulas
Comentários (5)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q934744

Legislação Federal Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Desenvolvimento Urbano |

Q934744 Legislação Federal

A Lei n° 13.465/2017 instituiu normas e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), no contexto da qual foi introduzida a legitimação fundiária,

Alternativas

aplicável para reconhecimento de posse àquele que ocupar área privada integrante de núcleos urbanos formais ou informais consolidados até 2016.

instrumento de regularização fundiária urbana para expedição de títulos de domínio para aquele que ocupar área privada integrante de núcleo urbano informal consolidado até 2016, não se aplicando para terrenos de titularidade pública.

instrumento de aquisição originária do imóvel integrante do perímetro identificado pelo CRF (Certidão de Regularização Fundiária), preenchidos demais requisitos e condicionantes legais.

aplicável quando se tratar de imóveis de titularidade pública e forma de aquisição originária de propriedade, não transmissível mortis causa.

restrita para ocupações residenciais, não se admitindo sua aplicação para reconhecimento de posse ou outorga de direito de propriedade para aquele que detiver imóvel com finalidade diversa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (1)
Aulas
Comentários (7)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q934767

Legislação Federal Lei nº 13.311 de 2016 - Normas Gerais para a Ocupação e Utilização de Área Pública por Quiosque, Trailer, Feira e Banca de Jornais ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Desenvolvimento Urbano |

Q934767 Legislação Federal

A Lei Federal n° 13.311/2016 trata de Normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas. A lei institui majoritariamente

Alternativas

o direito de utilização privada de área pública e transferência de outorga.

o tipo de mobiliário urbano permitido, em atendimento a ABNT NBR 9283.

a regulação de equipamentos urbanos em vias e espaços públicos.

a dimensão, características e aspectos estéticos dos equipamentos e mobiliários em via pública.

a determinação de formas de fiscalização do uso do mobiliário urbano.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (0)
Aulas
Comentários (0)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Respostas

1: C

2: D

3: C

4: A

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Questões de Concurso Público Câmara Legislativa do Distrito Federal 2018 para Consultor Legislativo - Desenvolvimento Urbano

Foram encontradas 4 questões