Questões de Concurso Público IAPEN-AP 2018 para Agente Penitenciário
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Q1026025
Direito Constitucional
Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade
ou abuso de poder, poderá ser concedido, em favor dele
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