Questões Prefeitura de Caruaru - PE 2018 para Procurador do Município

Q958704

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Caruaru - PE Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Caruaru - PE - Procurador do Município |

Q958704 Direito do Consumidor

Na sistemática dos interesses difusos e coletivos e da tutela coletiva em juízo, no que se refere à sentença de procedência ou improcedência, é correto afirmar:

A sentença de improcedência por insuficiência de provas não obsta a propositura de ações individuais pelos interessados, desde que recolhidas as custas pelo autor da ação coletiva, quando este for condenado em razão de má-fé.

A execução da condenação em ação civil pública, nos interesses individuais homogêneos, somente se dará pelos beneficiários ou sucessores.

A extensão erga omnes da sentença, por não ter previsão legal, depende de expressa manifestação judicial sobre tal efeito.

No caso de concurso de créditos decorrentes da condenação coletiva e de interesses individuais terão preferência os primeiros em relação aos segundos.

É competente para a execução o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual ou o juízo da ação condenatória, quando coletiva a execução.

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Q958705

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Caruaru - PE Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Caruaru - PE - Procurador do Município |

Q958705 Direito do Consumidor

Considere as seguintes situações hipotéticas (1,2 e 3) elencadas abaixo.

1. Propaganda veiculada de forma abusiva ou enganosa, em rede nacional, sem identificação dos possíveis lesados.

2. Alunos de determinada escola particular em que seus representantes legais discutem cláusula contratual abusiva.

3. Acidente de avião em grande centro urbano, deixando relativo número de vítimas.

A natureza dos interesses protegidos relacionados em 1, 2 e 3 correspondem correta e respectivamente a:

Interesse Difuso - Interesse Individual Homogêneo - Interesse Coletivo.

Interesse Coletivo - Interesse Individual Heterogêneo -Interesse Difuso.

Interesse Difuso - Interesse Coletivo - Interesse Individual Heterogêneo.

Interesse Difuso - Interesse Coletivo - Interesse Individual Homogêneo.

Interesse Coletivo - Interesse Difuso - Interesse Individual Homogêneo.

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